TRF2 - 5094162-87.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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15/09/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 15:09
Negado seguimento a Recurso
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11/09/2025 11:58
Conclusos para decisão de admissibilidade
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10/09/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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10/09/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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04/09/2025 21:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/09/2025 21:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/09/2025 11:37
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABVICE -> RJRIOGABGES
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03/09/2025 18:58
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABVICE -> RJRIOGABVICE
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02/09/2025 10:32
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
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02/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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29/08/2025 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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21/08/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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30/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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29/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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28/07/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 16:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2025 17:37
Sentença desconstituída - por unanimidade
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23/07/2025 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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23/07/2025 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 235
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18/07/2025 10:02
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G02
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18/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/07/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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02/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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01/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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01/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5094162-87.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: LUIZ HENRIQUE CARDOZO BATISTA (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela ré contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se reconheceu a natureza remuneratória do auxílio-alimentação, razão pela qual foi determinada a sua inclusão na base de cálculo do 1/3 de férias. 2.
O Tema 364, que define se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias, estava sob análise pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos autos do PEDILEF 50045894220224047206/SC, que transitou em julgado em 17/06/2025, firmando a seguinte tese: 3.
Frise-se que o referido tema não tratou da questão relativa ao auxílio-alimentação integrar ou não a base de cálculo da gratificação natalina, apenas do terço de férias.
Porém, deixou explícito que a natureza da verba é indenizatória.
Logo, conclui-se que, para a TNU, o auxílio-alimentação também não integra a base de cálculo da gratificação natalina. 4.
No caso presente, aparentemente, a decisão recorrida está em desconformidade com o entendimento consolidado pela jurisprudência dominante. 5.
Ante o exposto, encaminho os autos à Turma Recursal para o reexame da causa e possível juízo de retratação, com base no art. 14, IV, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização. -
30/06/2025 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 21:47
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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27/06/2025 16:13
Conclusos para decisão de admissibilidade
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27/06/2025 16:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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06/05/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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25/04/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 15:23
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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24/04/2025 15:21
Conclusos para decisão de admissibilidade
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22/04/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/04/2025 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/04/2025 11:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/04/2025 17:05
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
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03/04/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/04/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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01/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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22/03/2025 00:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2025 00:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2025 18:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/03/2025 16:36
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/03/2025 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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19/03/2025 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 84
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12/03/2025 19:05
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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10/03/2025 15:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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10/03/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/02/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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25/02/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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22/02/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/02/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/02/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 16:10
Julgado procedente o pedido
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17/02/2025 14:51
Conclusos para julgamento
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13/02/2025 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/02/2025 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/02/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/11/2024 17:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/11/2024 17:45
Gratuidade da justiça não concedida
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21/11/2024 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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17/11/2024 12:48
Juntada de Petição
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17/11/2024 12:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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