23/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-01 processada no TRF2 com o no. 51661078220254029666/TRF (EDUARDO SILVINO PORTO FILHO)
23/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
21/08/2025 14:01

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-01
16/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 18:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 17:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-01
30/07/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/07/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
28/07/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5110450-13.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDUARDO SILVINO PORTO FILHOADVOGADO(A): DAVID WILLIAN BARBOSA CHAO (OAB RJ196516) DESPACHO/DECISÃO 01. Promova a Secretaria a alteração da classe do processo para "Cumprimento de Sentença (JEF)". 02.

Intime-se, com urgência, a fonte pagadora FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT, CNPJ 42.***.***/0001-24, para ciência e cumprimento da sentença constante do evento 25 no tocante o item "(a)". 03. Intime-se o exequente para ciência das comunicações do INSS nos eventos 29 e 32, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as declarações completas de ajuste de imposto de renda do período sobre o qual pretende as restituições. 04.

Cumprido o item supra (03), intime-se a União na forma do art. 535 do CPC. 04.1 Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 05 (cinco) dias e, na sequência, voltem conclusos para decisão. 05.

Não havendo impugnação, proceda-se nos termos do artigo 535, § 3º do CPC, com a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do requerente. 06.

Com a expedição, dê-se vista às partes da RPV expedida, pelo prazo peremptório de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023-CJF, para fins exclusivamente de conferência dos dados cadastrados. 07.

Juntadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, proceda-se à transmissão (envio definitivo) da requisição ao eg.

Tribunal Regional Federal da 2º Região. 08.

A fim de atender ao disposto no art. 50 da Resolução 822/2023-CJF, comunicada pelo eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias. 09.

Após, venham conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
10/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/07/2025 15:50

Despacho
23/06/2025 10:46

Juntada de Petição
17/05/2025 18:57

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 18:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
15/05/2025 14:21

Juntada de Petição
05/05/2025 16:01

Baixa Definitiva
05/05/2025 16:01

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2025
30/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
14/04/2025 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 08:36

Juntada de Petição
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
01/04/2025 12:52

Juntada de Petição
27/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
26/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 17:11

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 16:22

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/02/2025 17:28

Determinada a intimação
19/02/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 10 e 13
24/01/2025 08:47

Juntada de Petição
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
09/01/2025 23:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
08/01/2025 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
08/01/2025 16:43

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
08/01/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
08/01/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/01/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/01/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
07/01/2025 12:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT - EXCLUÍDA
07/01/2025 11:59

Concedida a tutela provisória
07/01/2025 09:38

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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