08/07/2025 10:42

Baixa Definitiva
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 16:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> RJJUS501
04/07/2025 16:46

Transitado em Julgado
04/07/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/07/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/07/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007675-11.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: ANTONIO CARLOS LIMA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 03 de julho de 2025.
03/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/07/2025 13:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/07/2025 12:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/06/2025 09:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/06/2025 07:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
31/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/05/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/04/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 16:46

Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 08:10

Conclusos para julgamento
11/04/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/04/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/03/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/03/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/03/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/03/2025 16:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS501J)
26/03/2025 13:20

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/03/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
12/02/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/01/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/01/2025 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/01/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2025 16:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO CARLOS LIMA DA SILVA <br/> Data: 19/03/2025 às 14:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-
28/01/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/01/2025 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/01/2025 08:57

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPVITJA-ES)
20/01/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 17:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
05/12/2024 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
03/12/2024 08:00

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
28/11/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/11/2024 13:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/11/2024 08:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/11/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/11/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 14:55

Não Concedida a tutela provisória
12/11/2024 23:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/11/2024 17:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/11/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 13:45

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS501J)
07/11/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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