17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/08/2025 12:44

Juntada de Petição
07/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:42

Juntada de Petição
06/08/2025 11:08

Juntada de Petição
06/08/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/08/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 00:31

Determinada a intimação
01/08/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 17:14

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
14/07/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031817-94.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ALINE JOSEFE LEALADVOGADO(A): HELEN COSTA SANTANA (OAB ES022159)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Diante do exposto, resolvo o mérito da lide, nos moldes do art. 487, inciso I, do CPC, e JULGO PROCEDENTE o pedido para para CONDENAR a ré a restituir à parte autora o valor de R$ 6.588,33 (seis mil e quinhentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos), devidamente corrigido pela SELIC desde o recolhimento indevido.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).

Em caso de apresentação de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões (10 dias).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal do Espírito Santo.

De outro lado, certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Intimem-se.
10/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 13:50

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 17:40

Conclusos para julgamento
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
30/04/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/04/2025 16:27

Juntada de Petição
11/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
11/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/02/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/01/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/11/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 09:20

Convertido o Julgamento em Diligência
25/11/2024 14:32

Conclusos para julgamento
23/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 11:28

Juntada de Petição
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/09/2024 21:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 21:42

Determinada a citação
26/09/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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