09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/09/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/09/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5031262-34.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSENILDO IRINEU FAUSTOADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS CABRAL CANIVELLO (OAB RJ237831) DESPACHO/DECISÃO 01. A União Federal impugnou os cálculos apresentados pelo Exequente (evento 41.1), adunando planilha de cálculos que indica como valor devido, em 18/08/2025, a quantia de R$ 18.962,71 (evento 41.2). 02.

Instado, o Exequente anuiu com o valor apontado pela Executada (evento 45.1). 03.

Assim sendo, prossiga-se a execução, adotando-se o valor indicado pela União Federal em sua impugnação (R$ 18.962,71, em 18/08/2025). 04.

Proceda-se nos termos do artigo 535, § 3º do CPC, com a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do requerente, com destaque dos honorários advocatícios no montante de 25% do cálculo no evento 41.2. 05.

Com a expedição, dê-se vista às partes da RPV expedida, pelo prazo peremptório de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023-CJF, para fins exclusivamente de conferência dos dados cadastrados. 06.

Juntadas as manifestações de anuência ou transcorrido o prazo, in albis, proceda-se à transmissão (envio definitivo) da requisição ao eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 07.

A fim de atender ao disposto no art. 50 da Resolução 822/2023-CJF, comunicada pelo eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias. 08.

Após, venham conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
07/09/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/09/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/09/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:27

Decisão interlocutória
04/09/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5031262-34.2025.4.02.5101/RJRELATOR: RODRIGO VASCONCELLOS PINTOREQUERENTE: ROSENILDO IRINEU FAUSTOADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS CABRAL CANIVELLO (OAB RJ237831)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 19/08/2025 - PETIÇÃO
19/08/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/08/2025 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/08/2025 11:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
19/08/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5031262-34.2025.4.02.5101/RJRELATOR: RODRIGO VASCONCELLOS PINTOREQUERENTE: ROSENILDO IRINEU FAUSTOADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS CABRAL CANIVELLO (OAB RJ237831)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 20/07/2025 - PETIÇÃO
22/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/07/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 17:40

Juntada de Petição
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031262-34.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSENILDO IRINEU FAUSTOADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS CABRAL CANIVELLO (OAB RJ237831) DESPACHO/DECISÃO 01. Promova a Secretaria a alteração da classe do processo para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)". 02. O patrono da parte exequente requer seja realizado o destaque de seus honorários contratuais no montante de 25% (vinte e cinco por cento) do proveito econômico. 03.

Nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994, o destaque de honorários deve ser precedido de juntada aos autos do contrato de honorários antes de expedida a requisição de pagamento, bem como a comprovação de que não houve pagamento prévio pelo contratante. 04.

Consta dos autos o contrato de honorários, mas não a comprovação de ausência de pagamento prévio. 05.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos, declaração do beneficiário da requisição de pagamento de que não houve pagamento prévio de qualquer valor a título de honorários advocatícios, bem como para que apresente as declarações completas de ajuste de imposto de renda do período sobre o qual pretende as restituições. 06.

Após, intime-se a União na forma do art. 535 do CPC. 07.

Apresentada impugnação, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 10 (dez) dias e, na sequência, voltem conclusos para decisão. 08.

Caso contrário, no silêncio do ente ou com a sua concordância, venham os autos conclusos para determinação de expedição de ofício requisitório.
12/07/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/07/2025 13:13

Despacho
02/07/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
11/06/2025 11:34

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
09/06/2025 23:33

Juntada de Petição
09/05/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/05/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/05/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/05/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/05/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 12:10

Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2025 18:19

Conclusos para julgamento
29/04/2025 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/04/2025 21:14

Juntada de Petição
14/04/2025 17:08

Juntada de Petição
12/04/2025 17:57

Juntada de Petição
11/04/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/04/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/04/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:50

Determinada a emenda à inicial
10/04/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 21:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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