27/08/2025 13:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
04/07/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA Nº 5016676-94.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Eventos 50 e 104: O registro no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) tem por objetivo comunicar a todas as serventias cartorárias em território nacional acerca da decretação da indisponibilidade de bens de determinada pessoa física ou jurídica.

Ao contrário do que sugere a parte autora, o CNIB não permite verificação de existência de imóveis de propriedade do réu, mas somente o cadastro de indisponibilidade, a atingir todos os seus bens de maneira indiscriminada.

Somente na eventualidade de haver bens em registro de propriedade do réu, os cartórios respectivos procederão à anotação da indisponibilidade e posterior comunicação ao juízo.

Deste modo, a inscrição do réu no CNIB constituir-se-ia em medida desproporcional, que recairia sobre a integralidade do patrimônio do réu, não se restringindo ao eventualmente necessário para satisfação da obrigação.

Indefiro, portanto, a inscrição do CNIB requerida pela CEF.

III - Intime-se a parte autora para ciência da presente decisão.

Nada mais requerido, determino, desde já, a suspensão da execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III do CPC, devendo a autora manifestar-se caso localize bens penhoráveis de propriedade do réu.

Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação, proceada-se ao arquivamento provisório, nos termos do art. 921, §2º e 4º do CPC.

Por fim, dê-se vista as partes, pelo prazo de 15 dias (quinze) dias.

Nada requerido, voltem-me conclusos para sentença, nos termos do art. 921, §5º do CPC.
03/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:39

Decisão interlocutória
03/06/2025 03:28

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
29/04/2025 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 17:13

Juntada de Petição
02/04/2025 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
01/04/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 18:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99
13/02/2025 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99
12/02/2025 17:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
25/01/2025 18:12

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
10/01/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/01/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:06

Determinada a intimação
08/01/2025 15:56

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: MONITÓRIA
03/10/2024 18:18

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
13/09/2024 14:14

Juntada de Petição
05/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
28/08/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
28/08/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 18:00

Determinada a intimação
28/08/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/08/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:03

Determinada a citação
05/07/2024 17:50

Juntada de Petição
10/06/2024 20:09

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
10/05/2024 12:39

Juntada de Petição
23/04/2024 10:20

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
18/04/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/04/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 17:12

Determinada a intimação
31/01/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
12/12/2023 12:29

Juntada de Petição
21/11/2023 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/11/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 14:34

Determinada a intimação
14/11/2023 14:05

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/09/2023 15:36

Juntada de Petição
06/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
05/09/2023 16:02

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO28F para RJRIO08S)
01/09/2023 17:27

Redistribuído por sorteio - (RJRIO17S para RJRIO28F)
01/09/2023 17:27

Redistribuído por sorteio - (RJRIO08S para RJRIO17S)
01/09/2023 16:45

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO08S)
21/08/2023 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/08/2023 até 31/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Provimento TRF2-PVC-2023/00007, de 17 de agosto de 2023.
17/08/2023 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/08/2023 19:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/08/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 16:28

Despacho
14/08/2023 16:35

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2023 15:01

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
24/05/2023 16:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
23/05/2023 12:42

Juntada de Petição
09/05/2023 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/05/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 16:44

Determinada a intimação
04/04/2023 14:15

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
28/03/2023 15:41

Juntada de Petição
08/03/2023 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/03/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 15:22

Juntada de Certidão
07/03/2023 13:55

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2023 13:46

Despacho
06/03/2023 19:05

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
24/01/2023 10:51

Juntada de Petição
21/12/2022 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
14/12/2022 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/12/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 16:57

Juntada de peças digitalizadas
02/12/2022 12:16

Decisão interlocutória
03/11/2022 09:44

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/09/2022 12:54

Juntada de Petição
15/09/2022 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/09/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
10/09/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
12/08/2022 12:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
14/07/2022 00:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
11/07/2022 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2022 12:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/06/2022 13:03

Determinada a intimação
02/06/2022 20:53

Juntada de Petição
17/05/2022 16:55

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2022 16:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
13/04/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/04/2022 14:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
31/03/2022 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
28/03/2022 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/03/2022 10:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
27/03/2022 13:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/03/2022 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2022 23:00

Juntada de Petição
21/03/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 13:30

Determinada a citação
14/03/2022 13:13

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2022 13:13

Juntada de Certidão
14/03/2022 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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