13/08/2025 11:44

Baixa Definitiva
13/08/2025 11:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/08/2025 11:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO15
13/08/2025 09:46

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5068933-28.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: JOAO VICTOR GOMES FERRARI (AUTOR)ADVOGADO(A): MARISOL SOUZA DA SILVA BUSTAMANTE SA (OAB RJ239229)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES).

LEI Nº 13.530/2017.

TAXA ZERO DE JUROS.

APLICAÇÃO RESTRITA A NOVOS CONTRATOS.

AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À ISONOMIA.

TABELA PRICE.

INEXISTÊNCIA DE PROVA DE ANATOCISMO.

RECURSO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.

Sem custas.

Honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade resta suspensa, em razão da gratuidade deferida.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem para baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.
10/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/07/2025 19:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/07/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
09/07/2025 13:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 09/07/2025 14:00 Sequencial: 117
08/07/2025 17:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/06/2025 12:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
09/06/2025 12:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
09/06/2025 11:29

Juntada de Petição
04/06/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/06/2025 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/06/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/06/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
30/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2025 17:40

Determinada a intimação
30/05/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/05/2025 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 45
05/05/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/05/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/04/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/04/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 11:51

Julgado improcedente o pedido
27/04/2025 22:54

Conclusos para julgamento
02/04/2025 20:23

Juntada de Petição
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/02/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 11:05

Determinada a intimação
27/02/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/02/2025 16:11

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:56

Juntada de Petição
05/02/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/01/2025 15:17

Juntada de Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
14/12/2024 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/12/2024 02:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/12/2024 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 12:31

Determinada a citação
04/12/2024 11:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR - EXCLUÍDA
04/12/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 13:39

Juntada de Certidão
24/11/2024 06:51

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2024 11:56

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO21F para RJRIO15S)
21/11/2024 09:27

Despacho
16/11/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 22:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 11:59

Despacho
09/10/2024 20:45

Juntada de peças digitalizadas
09/10/2024 20:44

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:14

Decisão interlocutória
10/09/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 12:30

Juntada de Petição
05/09/2024 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004410-77.2024.4.02.5110

Mauro Gonzales da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/09/2024 13:48

Exibir Processo

Processo nº 5004948-62.2023.4.02.5120

Davi Lucca Fernandes Braga

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/08/2025 14:49

Exibir Processo

Processo nº 5074466-65.2024.4.02.5101

Gabriel do Nascimento Arraes Vale

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/01/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 5006281-78.2024.4.02.5002

Fabio Lesquives Zampirolo

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Almenara Andaku

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/07/2024 11:42

Exibir Processo

Processo nº 5003604-55.2023.4.02.5117

Caixa Economica Federal - Cef

Antonio Carlos Damiao Cardoso

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/04/2023 15:56

Exibir Processo