03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/07/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
16/07/2025 22:27

Juntada de Petição
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
14/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002026-28.2025.4.02.5104/RJIMPETRANTE: DEMILSON NUNES DA CONCEICAOADVOGADO(A): TIAGO SOARES FONSECA (OAB RJ217325)ADVOGADO(A): GUSTAVO FONSECA DE ARAUJO (OAB RJ185905)SENTENÇADiante do exposto - e secundando o entendimento esposado pelo MPF - CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada implante o acréscimo de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente do autor (NB: ), no prazo máximo de 20 dias, sob pena de fixação de multa.

Em atenção ao disposto no § 3º do art. 14 da Lei n. 12.016/09, intime-se a autoridade impetrada para cumprimento, ciente do prazo máximo de 20 dias a contar da intimação.

Sem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 25 da Lei n. 12.016/09.

Custas ex lege.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do parágrafo 1º do art. 14 da Lei n. 12.016/09.

Vista ao MPF.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.

R.

I.
11/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:01

Juntada de Petição
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/07/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002026-28.2025.4.02.5104/RJIMPETRANTE: DEMILSON NUNES DA CONCEICAOADVOGADO(A): TIAGO SOARES FONSECA (OAB RJ217325)ADVOGADO(A): GUSTAVO FONSECA DE ARAUJO (OAB RJ185905)SENTENÇADiante do exposto - e secundando o entendimento esposado pelo MPF - CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada implante o acréscimo de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente do autor (NB: ), no prazo máximo de 20 dias, sob pena de fixação de multa.

Em atenção ao disposto no § 3º do art. 14 da Lei n. 12.016/09, intime-se a autoridade impetrada para cumprimento, ciente do prazo máximo de 20 dias a contar da intimação.

Sem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 25 da Lei n. 12.016/09.

Custas ex lege.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do parágrafo 1º do art. 14 da Lei n. 12.016/09.

Vista ao MPF.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.

R.

I.
09/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 15:25

Concedida em parte a Segurança
04/07/2025 20:19

Juntado(a)
04/07/2025 20:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Juntado(a) - 04/07/2025 20:09:22)
24/06/2025 12:57

Juntada de Petição
11/06/2025 17:34

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/06/2025 23:39

Juntada de Petição
07/06/2025 23:37

Juntada de Petição
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/05/2025 16:23

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 15:52

Juntada de Petição
15/04/2025 08:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
09/04/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/04/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/04/2025 15:45

Não Concedida a Medida Liminar
01/04/2025 13:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BARRA MANSA - EXCLUÍDA
01/04/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 11:53

Juntada de Petição
01/04/2025 11:53

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE04S para RJRIO37S)
01/04/2025 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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