18/09/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
18/09/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
18/09/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
18/09/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
18/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001885-70.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: VERONICA CAMPOS DA CRUZADVOGADO(A): ALBERTO FERREIRA FARES NETO (OAB RJ206572)AUTOR: ISABELA RAMOS DE VASCONCELLOSADVOGADO(A): ALBERTO FERREIRA FARES NETO (OAB RJ206572)AUTOR: 35.051.797 IVO CALVI JUNIORADVOGADO(A): ALBERTO FERREIRA FARES NETO (OAB RJ206572)AUTOR: MATHEUS AMORIM MOUTA DE ANDRADEADVOGADO(A): ALBERTO FERREIRA FARES NETO (OAB RJ206572)AUTOR: ANTONIO CARLOS PIGNATEADVOGADO(A): ALBERTO FERREIRA FARES NETO (OAB RJ206572)AUTOR: ALINE MAXIMIANO AFONSOADVOGADO(A): ALBERTO FERREIRA FARES NETO (OAB RJ206572)AUTOR: 25.162.394 FELIPE LEANDRO DE ALMEIDA VILASBOASADVOGADO(A): ALBERTO FERREIRA FARES NETO (OAB RJ206572)AUTOR: CIDENEI FRANCISCO DOS SANTOS *77.***.*42-35ADVOGADO(A): ALBERTO FERREIRA FARES NETO (OAB RJ206572)AUTOR: CARLOS ALBERTO SOUZA TARDIVOADVOGADO(A): ALBERTO FERREIRA FARES NETO (OAB RJ206572)AUTOR: 51.187.865 JAILTON JOSE DE ARAUJOADVOGADO(A): ALBERTO FERREIRA FARES NETO (OAB RJ206572)AUTOR: DOUGLAS SANTOSADVOGADO(A): ALBERTO FERREIRA FARES NETO (OAB RJ206572) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação ajuizada por ALINE MAXIMIANO AFONSO e OUTROS em face da União, Município de Casimiro de Abreu e IBAMA.

As partes são legítimas e bem representadas.

Igualmente presentes estão os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido da relação jurídico-processual.

Havendo preliminares, elas serão analisadas por ocasião do julgamento. Tendo em vista que a causa de pedir envolve questões de direito e outras que podem ser decididas a partir da análise da documentação juntada aos autos, é dispensável a produção de provas nos presentes autos.

Venham conclusos para sentença.
17/09/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 13:15

Decisão interlocutória
17/09/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 108, 110, 109, 111, 113, 112, 115, 116, 114 e 117
16/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001885-70.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: VERONICA CAMPOS DA CRUZADVOGADO(A): ALBERTO FERREIRA FARES NETO (OAB RJ206572)AUTOR: ISABELA RAMOS DE VASCONCELLOSADVOGADO(A): ALBERTO FERREIRA FARES NETO (OAB RJ206572)AUTOR: 35.051.797 IVO CALVI JUNIORADVOGADO(A): ALBERTO FERREIRA FARES NETO (OAB RJ206572)AUTOR: MATHEUS AMORIM MOUTA DE ANDRADEADVOGADO(A): ALBERTO FERREIRA FARES NETO (OAB RJ206572)AUTOR: ANTONIO CARLOS PIGNATEADVOGADO(A): ALBERTO FERREIRA FARES NETO (OAB RJ206572)AUTOR: ALINE MAXIMIANO AFONSOADVOGADO(A): ALBERTO FERREIRA FARES NETO (OAB RJ206572)AUTOR: 25.162.394 FELIPE LEANDRO DE ALMEIDA VILASBOASADVOGADO(A): ALBERTO FERREIRA FARES NETO (OAB RJ206572)AUTOR: CIDENEI FRANCISCO DOS SANTOS *77.***.*42-35ADVOGADO(A): ALBERTO FERREIRA FARES NETO (OAB RJ206572)AUTOR: CARLOS ALBERTO SOUZA TARDIVOADVOGADO(A): ALBERTO FERREIRA FARES NETO (OAB RJ206572)AUTOR: 51.187.865 JAILTON JOSE DE ARAUJOADVOGADO(A): ALBERTO FERREIRA FARES NETO (OAB RJ206572)AUTOR: DOUGLAS SANTOSADVOGADO(A): ALBERTO FERREIRA FARES NETO (OAB RJ206572) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste sobre as petições dos eventos 102.3 e 104.1. Macaé, 12/09/2025.
12/09/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
09/09/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93
28/08/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
28/08/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89 e 90
22/08/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
22/08/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
21/08/2025 16:55

Juntada de Petição
20/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001885-70.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: VERONICA CAMPOS DA CRUZADVOGADO(A): ALBERTO FERREIRA FARES NETO (OAB RJ206572)AUTOR: ISABELA RAMOS DE VASCONCELLOSADVOGADO(A): ALBERTO FERREIRA FARES NETO (OAB RJ206572)AUTOR: 35.051.797 IVO CALVI JUNIORADVOGADO(A): ALBERTO FERREIRA FARES NETO (OAB RJ206572)AUTOR: MATHEUS AMORIM MOUTA DE ANDRADEADVOGADO(A): ALBERTO FERREIRA FARES NETO (OAB RJ206572)AUTOR: ANTONIO CARLOS PIGNATEADVOGADO(A): ALBERTO FERREIRA FARES NETO (OAB RJ206572)AUTOR: ALINE MAXIMIANO AFONSOADVOGADO(A): ALBERTO FERREIRA FARES NETO (OAB RJ206572)AUTOR: 25.162.394 FELIPE LEANDRO DE ALMEIDA VILASBOASADVOGADO(A): ALBERTO FERREIRA FARES NETO (OAB RJ206572)AUTOR: CIDENEI FRANCISCO DOS SANTOS *77.***.*42-35ADVOGADO(A): ALBERTO FERREIRA FARES NETO (OAB RJ206572)AUTOR: CARLOS ALBERTO SOUZA TARDIVOADVOGADO(A): ALBERTO FERREIRA FARES NETO (OAB RJ206572)AUTOR: 51.187.865 JAILTON JOSE DE ARAUJOADVOGADO(A): ALBERTO FERREIRA FARES NETO (OAB RJ206572)AUTOR: DOUGLAS SANTOSADVOGADO(A): ALBERTO FERREIRA FARES NETO (OAB RJ206572) DESPACHO/DECISÃO Digam as partes se pretendem produzir provas, sob pena de preclusão.

Havendo pedido de provas, devem as partes delimitarem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito. Havendo provas documentais, deverão ser juntadas neste momento.

Prazo de 5 (cinco) dias.
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:24

Despacho
18/08/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 13:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73
18/08/2025 13:01

Juntada de Petição
04/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73
01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73
31/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:30

Despacho
31/07/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
30/07/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/07/2025 15:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/07/2025 18:44

Juntada de Petição
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001885-70.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: VERONICA CAMPOS DA CRUZADVOGADO(A): ALBERTO FERREIRA FARES NETO (OAB RJ206572)AUTOR: ISABELA RAMOS DE VASCONCELLOSADVOGADO(A): ALBERTO FERREIRA FARES NETO (OAB RJ206572)AUTOR: 35.051.797 IVO CALVI JUNIORADVOGADO(A): ALBERTO FERREIRA FARES NETO (OAB RJ206572)AUTOR: MATHEUS AMORIM MOUTA DE ANDRADEADVOGADO(A): ALBERTO FERREIRA FARES NETO (OAB RJ206572)AUTOR: ANTONIO CARLOS PIGNATEADVOGADO(A): ALBERTO FERREIRA FARES NETO (OAB RJ206572)AUTOR: ALINE MAXIMIANO AFONSOADVOGADO(A): ALBERTO FERREIRA FARES NETO (OAB RJ206572)AUTOR: 25.162.394 FELIPE LEANDRO DE ALMEIDA VILASBOASADVOGADO(A): ALBERTO FERREIRA FARES NETO (OAB RJ206572)AUTOR: CIDENEI FRANCISCO DOS SANTOS *77.***.*42-35ADVOGADO(A): ALBERTO FERREIRA FARES NETO (OAB RJ206572)AUTOR: CARLOS ALBERTO SOUZA TARDIVOADVOGADO(A): ALBERTO FERREIRA FARES NETO (OAB RJ206572)AUTOR: 51.187.865 JAILTON JOSE DE ARAUJOADVOGADO(A): ALBERTO FERREIRA FARES NETO (OAB RJ206572)AUTOR: DOUGLAS SANTOSADVOGADO(A): ALBERTO FERREIRA FARES NETO (OAB RJ206572) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. 1.Trato de ação ajuizada por ALINE MAXIMIANO AFONSO e OUTROS em face da União, Município de Casimiro de Abreu e IBAMA. 2.Promova a parte autora o recolhimento das custas, sob pena de extinção. 3.Prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.
21/05/2025 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:38

Não Concedida a tutela provisória
20/05/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 18:01

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJMAC01S para RJMAC01F)
20/05/2025 17:18

Decisão interlocutória
20/05/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 8, 7, 9, 10, 13, 11, 12, 15 e 14
20/05/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/05/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/05/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/05/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/05/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/05/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/05/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/05/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/05/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/05/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/05/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:08

Despacho
19/05/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 18:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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