TRF2 - 5006556-33.2025.4.02.5118

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF *56.***.*45-15

ANTONIO FIRMINO DE OLIVEIRA

CPF *30.***.*84-04

Advogados

ADRIANA ALVES CANDIDO

OAB: 089833/RJ

CPF *14.***.*73-94

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 13:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2025 21:17

    Juntada de Petição

  • 30/07/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 25/07/2025 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 25/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 24/07/2025 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 22/07/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

  • 21/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006556-33.2025.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA DE OLIVEIRA (Representante)ADVOGADO(A): ADRIANA ALVES CANDIDO (OAB RJ089833)AUTOR: ANTONIO FIRMINO DE OLIVEIRA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): ADRIANA ALVES CANDIDO (OAB RJ089833) DESPACHO/DECISÃO Tendo em conta a petição da requerente em evento 17, EMENDAINIC1, intime-se para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, apresentar cópia da certidão de casamento e da ação de curatela.

    Decorrido o prazo in albis, voltem conclusos para sentença de extinção.    

  • 18/07/2025 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 16:31

    Determinada a intimação

  • 18/07/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 13:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2025 11:26

    Juntada de Petição

  • 17/07/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

  • 16/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006556-33.2025.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA DE OLIVEIRA (Representante)ADVOGADO(A): ADRIANA ALVES CANDIDO (OAB RJ089833)AUTOR: ANTONIO FIRMINO DE OLIVEIRA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): ADRIANA ALVES CANDIDO (OAB RJ089833) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a parte autora, em última oportunidade,  para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial, e cumprir a determinação de evento 4, DESPADEC1.

    Decorrido o prazo in albis, voltem conclusos para sentença de extinção.    

  • 15/07/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 17:56

    Determinada a intimação

  • 14/07/2025 19:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 04/07/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6

  • 03/07/2025 12:49

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 03/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006556-33.2025.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA DE OLIVEIRA (Representante)ADVOGADO(A): ADRIANA ALVES CANDIDO (OAB RJ089833)AUTOR: ANTONIO FIRMINO DE OLIVEIRA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): ADRIANA ALVES CANDIDO (OAB RJ089833) DESPACHO/DECISÃO Tendo em conta o valor atribuído à causa, convolo para o rito do Juizado Especial.

    Segundo o laudo de evento 1, LAUDO11 a parte autora não possui discernimento para praticar atos da vida civil. Por essa razão, deve a representação ser regularizada.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, apresentando termo de curatela e instrumento de mandato assinado pelo curador.  Na ausência de ação de interdição em trâmite na Justiça Estadual, faz-se necessária a nomeação de curador provisório, para fins exclusivamente previdenciários no bojo desta ação, suficiente para a regularização processual, devendo a parte autora indicar, de preferência, um parente próximo a exercer a função de curador especial, nos termos do art. 72, I, do CPC, ressaltando que se for casada  e conviver com o cônjuge, deverá ser por este representada.

    Na falta do cônjuge ou companheiro, o pai ou a mãe deverá representá-la e, na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto, nos termos do art. 1.775 do Código Civil. Deverá ser apresentada renúncia em nome da parte autora, representada pelo curador.   Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil de 2015, tendo em vista a declaração de hipossuficiência.

    Defiro a prioridade na tramitação.

    O acervo probatório não é capaz, neste momento, de elidir a legalidade do ato administrativo praticado, sendo, portanto, necessário proceder à conclusão da instrução processual, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela provisória, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.

    Após, o cumprimento da determinação acima pela parte autora, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).

    Após, dê-se vista à parte autora acerca da contestação e documentos anexados, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

    Processo Administrativo juntado em evento 1, PROCADM14.

    Abra-se vista ao MPF.   Após, voltem conclusos.    

  • 02/07/2025 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 19:39

    Não Concedida a tutela provisória

  • 30/06/2025 17:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2025 12:08

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/06/2025 12:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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