TRF2 - 5046127-62.2025.4.02.5101
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046127-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA BELLOADVOGADO(A): THISBE GOMES FABEN PINTO (OAB RJ215681)ADVOGADO(A): BRUNA SOUSA DA COSTA (OAB RJ240171) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA BELLO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a retificação de seu CNIS, com a inclusão dos períodos de contribuição indicados.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios.
O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art. 71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente comprovante do requerimento de atualização do CNIS (RAC), nos termos do artigo 12 e anexo I da INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022, bem como comprovante da negativa da autoridade competende, de modo a se configurar o interesse de agir.
Cabe ressaltar que o documento apresentado ao Evento 1, COMP12 não demonstra o efetivo e adequado requerimento de atualização das contribuições no CNIS.
Após, voltem os autos conclusos. -
10/07/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 12:58
Determinada a citação
-
09/07/2025 18:36
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2025 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003757-62.2025.4.02.5103
Regina Lucia Sardinha
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Dayse do Nascimento Macedo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/05/2025 17:02
Processo nº 5058408-50.2025.4.02.5101
Fatima Rodrigues da Silva Cabral
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gustavo Palma Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5020886-86.2025.4.02.5101
Viva Vida Felicidade
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5018800-54.2025.4.02.5001
Sandra Lucia de Freitas
Gerente da Ceab Reconhecimento de Direit...
Advogado: Juliana Cardozo Citelli Anderson
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003183-42.2025.4.02.5005
Alex Fiorin Zoppi
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00