27/08/2025 15:09

Juntada de Petição
14/08/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020886-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VIVA VIDA FELICIDADEADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado ocorrido nos presentes autos, fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.
01/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:18

Determinada a intimação
28/07/2025 05:43

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 05:16

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020886-86.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VIVA VIDA FELICIDADEADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Caixa Econômica Federal - CEF: (1) ao pagamento das cotas condominiais vencidas relativas à unidade 206, bloco 02, do Condomínio Residencial Viva Vida Felicidade, discriminadas na planilha anexada ao evento 1, PLAN8, no valor de R$ 5.123,14 (cinco mil cento e vinte e três reais e quatorze centavos), referente ao período de março de 2024 a fevereiro de 2025, já incluídos os encargos moratórios calculados até fevereiro de 2025; e (2) ao pagamento das cotas condominiais que se vencerem no curso desta demanda, a partir de março de 2025, até a data do efetivo pagamento, nos termos do artigo 323 do Código de Processo Civil.

Especificamente sobre os valores devidos (cotas vencidas e vincendas), incidirão os juros e multas estabelecidos no artigo 73 da Convenção do Condomínio Residencial Viva Vida Felicidade (evento 1, ATA4).

No mais, se aplica o Manual de Cálculo da Justiça Federal. ?Fica ressalvado o direito de regresso da Caixa Econômica Federal - CEF em face do devedor fiduciante.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

As custas deverão ser calculadas pelo recorrente, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, disponível no site www.jfrj.jus.br, e apresentadas na forma e no prazo estipulado pelo art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95.

Caso sejam apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
09/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 11:40

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 15:55

Conclusos para julgamento
25/04/2025 14:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
23/04/2025 09:07

Juntada de Petição
17/04/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/04/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/04/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
08/04/2025 14:35

Juntada de Petição
12/03/2025 16:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
12/03/2025 10:17

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 4
10/03/2025 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
10/03/2025 13:27

Determinada a citação
10/03/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5018610-91.2025.4.02.5001

Neide Jesus Duarte

Diretor - Presidente - Instituto Naciona...

Advogado: Flavia Aquino dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014802-69.2025.4.02.5101

Joao Miguel Bernardes Lopes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Luis Brilhante Castanheira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/05/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 5001498-88.2025.4.02.5105

Gessica Moreira da Silva Braga

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003757-62.2025.4.02.5103

Regina Lucia Sardinha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dayse do Nascimento Macedo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/05/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 5058408-50.2025.4.02.5101

Fatima Rodrigues da Silva Cabral

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gustavo Palma Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo