12/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/09/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 19:34

Juntada de Petição
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007106-59.2023.4.02.5001/ES AUTOR: ADROALDO NETOADVOGADO(A): ROSIANE XAVIER (OAB ES021747) ATO ORDINATÓRIO Assunto: Assunto do Processo: Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial e Concessão De ordem, intime-se o(a) ADROALDO NETO para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no prazo de 15 dias.
02/09/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/07/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007106-59.2023.4.02.5001/ESAUTOR: ADROALDO NETOADVOGADO(A): ROSIANE XAVIER (OAB ES021747)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO: Pelo exposto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a: (i) reconhecer a especialidade dos períodos de 28/02/1987 a 30/09/1988, 16/01/1989 a 20/05/1994, 17/10/1995 a 05/03/1997, de 06/03/1997 a 24/07/2002, 14/08/2006 a 24/02/2010, 25/03/2014 a 29/01/2017; (ii) converter os períodos especiais em comuns; (iii) conceder ao autor ADROALDO NETO o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB fixada em 01/09/2017, na forma da fundamentação; (iv) pagar as diferenças devidas desde a DIB, observada a prescrição quinquenal.

As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A, da Lei Federal n. 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113, a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária.

Defiro o pedido de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS que cumpra a obrigação de fazer acima determinada, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua intimação, devendo comprovar o cumprimento no mesmo prazo.

Custas pelo réu, ora isento. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, que arbitro nos percentuais mínimos previstos no art. 85, § 3°, I, do CPC, a incidir sobre as parcelas vencidas até esta sentença, na forma da Súmula nº 111 do STJ.

Sentença não sujeita à remessa necessária (STJ: REsp 1844937-PR, j. 22.11.2019).

P.R.I.
10/07/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
10/07/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 23:52

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 16:07

Conclusos para julgamento
30/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/09/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/09/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/09/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:38

Despacho
03/09/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2024 08:51

Juntada de Petição
23/07/2024 12:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
23/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/06/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/06/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/05/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 12:38

Convertido o Julgamento em Diligência
30/11/2023 14:14

Conclusos para julgamento
01/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/09/2023 12:52

Alterado o assunto processual
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/09/2023 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/09/2023 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/09/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 23:28

Despacho
01/09/2023 13:30

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/08/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
20/07/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/05/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/04/2023 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
29/03/2023 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/03/2023 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 15:36

Não Concedida a Medida Liminar
15/03/2023 11:04

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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