19/09/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/09/2025 03:42

Juntada de Petição
29/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073844-88.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE CARLOS MARQUES FILHOADVOGADO(A): Tonya Lucena de Oliveira e Lima (OAB RJ218818) DESPACHO/DECISÃO Ev. 53.1: Indefiro o pedido formulado, uma vez que, proferida a sentença, encerra-se a prestação jurisdicional.

Eventual irresignação da parte autora deve ser manifestada pela via recursal.

Ev. 54.1: Tendo em vista o recurso interposto, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.
27/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2025 16:19

Determinada a intimação
27/08/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
26/08/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/08/2025 05:19

Juntada de Petição
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 47
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 47
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073844-88.2021.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE CARLOS MARQUES FILHOADVOGADO(A): Tonya Lucena de Oliveira e Lima (OAB RJ218818)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a declarar, para todos os fins previdenciários, o período de 12/08/1976 a 01/12/1976 , nos termos da fundamentação, bem como revisar, em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria por idade NB 187.436.143-3 , assim como a pagar as respectivas diferenças, a contar da DER (04/12/2017), com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Em que pese a procedência parcial do pedido, considerando que a parte autora logrou êxito no bem da vida pretendido (a revisão da aposentadoria), condeno apenas o INSS nas despesas processuais.

Fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, conforme o art. 85, §§2° e 3°, inciso I e §4º, inciso I, do Código de Processo Civil, com a limitação imposta pela Súmula 111 do E.

STJ, dado que, embora ilíquida a sentença, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a causa resulte em proveito econômico acima de 200 (duzentos) salários-mínimos.

Sentença não sujeita à remessa necessária, pois ainda que ilíquida, não se vislumbra na hipótese o proveito econômico ser superior a mil salários mínimos (art. 496, §3, I, CPC).

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

P.

I.
03/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 15:57

Julgado procedente em parte o pedido
09/05/2025 13:20

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/02/2025 07:55

Juntada de Petição
18/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
30/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 14:19

Despacho
29/01/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 12:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para julgamento - 23/01/2025 15:44:55)
23/01/2025 15:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/11/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/11/2023 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/11/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 18:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/11/2023 16:36

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 16:35

Alterado o assunto processual
04/05/2023 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/04/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 15:22

Despacho
22/03/2023 13:33

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023 13:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/01/2023 22:19

Juntada de Petição
06/12/2021 22:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/11/2021 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/11/2021 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/11/2021 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/11/2021 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2021 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2021 13:23

Determinada a intimação
07/11/2021 13:53

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2021 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/07/2021 15:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2021 15:11

Determinada a citação
14/07/2021 13:18

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2021 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004479-88.2024.4.02.5117

Aurea Regina da Silva Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008895-90.2025.4.02.0000

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Marcia Francisco Sobral

Advogado: Mauro Antonio da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/07/2025 12:48

Exibir Processo

Processo nº 5018122-30.2025.4.02.5101

Enzo Gabriel Martins Caronezi

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana do Nascimento

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/05/2025 15:04

Exibir Processo

Processo nº 5012133-26.2024.4.02.5118

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Simone da Silva Pereira do Nascimento

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 5060242-88.2025.4.02.5101

Lidia Pacheco de Carvalho

Uniao

Advogado: Bruno Barbosa Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2025 17:56

Exibir Processo