29/07/2025 12:46

Baixa Definitiva
28/07/2025 15:07

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016850-10.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MANOEL FERREIRA DE JESUSADVOGADO(A): FERNANDA FERREIRA PRATES ALVES (OAB ES023730)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, V, do novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
09/07/2025 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 23:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/07/2025 16:17

Conclusos para julgamento
04/07/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016850-10.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MANOEL FERREIRA DE JESUSADVOGADO(A): FERNANDA FERREIRA PRATES ALVES (OAB ES023730) DESPACHO/DECISÃO O sistema E-proc acusou possível prevenção da presente demanda (ajuizada em 11/06/2025) com a de nº 5001355-23.2025.4.02.5001 (ajuizada em 23/01/2025) em tramitação perante este Juízo.

Analisando as petições iniciais desta demanda e a de nº 5001355-23.2025.4.02.5001, verifico a ocorrência de litispendência, já que a presente trata-se de reprodução daquela ação anteriormente ajuizada.

Com efeito, além da identidade de partes, a qual se vislumbra com facilidade, há identidade dos pedidos e da causa de pedir, pois em ambas as demandas a autora pleiteia a concessão do benefício de incapacidade AUXÍLIO DOENÇA, NB - 717.022.863-8.

Sendo assim, verificando-se, no caso em comento, a ocorrência da litispendência, a teor do que dispõe o art. 337, parágrafos 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção de um dos processos sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 485, V, do citado Código, devendo este ser o extinto, justamente por ter sido ajuizado posteriormente.

Nos termos do art. 10 do CPC, intime-se a parte autora para ciência acerca da litispendência detectada.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, fazer conclusão para sentença.
01/07/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 22:04

Determinada a intimação
12/06/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 09:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/06/2025 01:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 17:05

Juntado(a)
11/06/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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