13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/07/2025 08:40

Juntada de Petição
24/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 18:23

Juntada de Certidão
14/07/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002247-72.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: LUMAR DE MACAE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDAADVOGADO(A): GUALTER SCHELES (OAB RJ037768) DESPACHO/DECISÃO Processo redistribuído por equalização, em auxílio à 1ª Vara Federal de Macaé (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024).

Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: Complementar o recolhimento das custas judiciais devidas, conforme certificado no evento 3.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.

Requerimento de reconsideração ou recurso ao qual não se atribua efeito suspensivo não suspenderá nem interromperá o prazo acima. Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.

CUMPRIDO, cite-se a União - Fazenda Nacional para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.
04/07/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:43

Determinada a intimação
04/07/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 15:41

Juntada de Certidão
06/06/2025 18:38

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJSGO03S)
06/06/2025 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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