29/07/2025 19:19

Baixa Definitiva
29/07/2025 19:19

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/07/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004387-13.2024.4.02.5117/RJAUTOR: ELISA DIRK ALVESADVOGADO(A): DAYSE GUIMARAES DA FONSECA GUILLOT (OAB RJ135087)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇA3. Ex positis: i) PRONUNCIO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO FEDERAL (art. 485, VI, CPC); ii) DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO ( art. 485, IV, CPC) com relação ao pedido formulado em face do corréu e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ( art. 485, IV, CPC).

Sem custas nem honorários sucumbenciais, ressalvada a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º, Lei n. 10.259/01). P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Autorizo o cumprimento remoto do expediente.
04/07/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 18:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/07/2025 15:32

Conclusos para julgamento
12/04/2025 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
26/03/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/03/2025 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/03/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
08/03/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:59

Despacho
20/02/2025 23:12

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 17:23

Juntada de Petição
24/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/08/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/08/2024 15:56

Juntada de Petição
12/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
06/08/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/08/2024 11:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/08/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 14:56

Determinada a citação
01/08/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/06/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 12:55

Determinada a intimação
27/06/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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