09/09/2025 12:47

Conclusos para julgamento
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
26/08/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
25/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000749-46.2022.4.02.5115/RJ AUTOR: LUCIANA DE GOUVEIA DUTRAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à petição do evento 127, defiro o segredo de justiça (nível 1) em relação à petição inicial e documentos.

Anote a Secretaria.

Venham conclusos para sentença.
21/08/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 12:28

Juntada de Certidão
21/08/2025 11:59

Decisão interlocutória
20/08/2025 22:30

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 15:03

Juntada de Petição
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
03/08/2025 15:09

Juntada de Petição
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
09/07/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
08/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000749-46.2022.4.02.5115/RJ AUTOR: LUCIANA DE GOUVEIA DUTRAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à petição do evento 120, indefiro o requerimento de segredo de justiça, uma vez que a regra geral dos atos processuais é a publicidade, sendo possível o trâmite em segredo de justiça apenas nas hipóteses expressamente previstas em lei: quando houver interesse público ou social; quando o processo versar sobre casamento, divórcio, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças ou adolescentes; quando envolver dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; ou quando tratar de arbitragem, inclusive de cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada no procedimento arbitral seja devidamente comprovada perante o juízo (art. 189 do CPC).

O presente caso não se enquadra nas hipóteses legais indicadas, tratando-se de ação de revisão de benefício previdenciário, devendo-se destacar ainda que a LGPD não autoriza, por si só, a decretação do segredo de justiça, devendo-se ressaltar que o sistema processual e-Proc possui mecanismos adequados para a proteção das informações sensíveis das partes.

Dê-se vista às partes quanto aos cálculos do evento 119, por 15 (quinze) dias.
04/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 17:55

Decisão interlocutória
23/05/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 15:23

Juntada de Petição
21/05/2025 15:25

Remetidos os Autos - RJTERSECONT -> RJTER01
13/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
05/05/2025 13:42

Remetidos os Autos - RJTER01 -> RJTERSECONT
05/05/2025 10:43

Juntada de Petição
29/04/2025 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
09/04/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
08/04/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 16:08

Decisão interlocutória
08/04/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 15:01

Remetidos os Autos - RJTERSECONT -> RJTER01
02/04/2025 12:53

Remetidos os Autos - RJTER01 -> RJTERSECONT
01/04/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
01/04/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
28/03/2025 13:46

Despacho
21/03/2025 17:06

Juntada de Petição
13/03/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
25/02/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/02/2025 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/02/2025 22:48

Juntada de Petição
04/02/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:54

Remetidos os Autos - RJTERSECONT -> RJTER01
27/01/2025 20:28

Remetidos os Autos - RJTER01 -> RJTERSECONT
27/01/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
27/01/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
21/01/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2025 18:19

Despacho
25/11/2024 19:28

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
18/09/2024 14:06

Despacho
10/09/2024 18:09

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
15/08/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/07/2024 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/07/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 12:49

Remetidos os Autos - RJTERSECONT -> RJTER01
11/07/2024 22:02

Remetidos os Autos - RJTER01 -> RJTERSECONT
11/07/2024 16:32

Decisão interlocutória
05/06/2024 15:48

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 61
15/05/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/03/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
07/03/2024 16:34

Despacho
19/12/2023 14:35

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
18/12/2023 00:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
11/12/2023 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
05/12/2023 18:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/10/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/10/2023 14:05

Despacho
29/08/2023 17:16

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/07/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
03/07/2023 14:41

Despacho
03/07/2023 13:39

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/06/2023 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
06/06/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 14:26

Remetidos os Autos - RJTERSECONT -> RJTER01
26/05/2023 17:31

Remetidos os Autos - RJTER01 -> RJTERSECONT
11/05/2023 17:06

Juntada de Petição
09/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/03/2023 14:53

Juntada de Petição
09/03/2023 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2023 14:30

Despacho
27/01/2023 14:03

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/01/2023 18:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/01/2023
21/12/2022 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/01/2023
07/12/2022 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/12/2022 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
14/11/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 14:37

Remetidos os Autos - RJTERSECONT -> RJTER01
23/08/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/08/2022 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
03/08/2022 18:10

Remetidos os Autos - RJTER01 -> RJTERSECONT
03/08/2022 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2022 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2022 14:51

Decisão interlocutória
03/08/2022 13:47

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2022 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/07/2022 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/07/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/06/2022 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/06/2022 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/04/2022 10:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
09/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
30/03/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
30/03/2022 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/03/2022 13:50

Determinada a citação
30/03/2022 13:17

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2022 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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