TRF2 - 5017407-29.2023.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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09/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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08/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017407-29.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DE ASSISADVOGADO(A): MONIQUE SILVA FERNANDES (OAB RJ162433) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação anterior, abro vista à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. -
03/09/2025 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/09/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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02/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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27/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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30/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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29/07/2025 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/07/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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29/07/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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29/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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28/07/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/07/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/07/2025 18:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/07/2025 09:16
Conclusos para julgamento
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25/07/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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11/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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10/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017407-29.2023.4.02.5110/RJAUTOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DE ASSISADVOGADO(A): MONIQUE SILVA FERNANDES (OAB RJ162433)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, apenas para reconhecer como especiais os períodos abaixo, devendo o INSS promover a devida averbação no CNIS do autor: a) 09/08/1993 a 28/04/1995; 01/01/2004 a 02/08/2007 e 01/10/2009 a 05/12/2013 laborados na empresa Sata Serviços Auxiliar de Transporte Aéreo S/A e TAP Manutenção e Engenharia do Brasil S/A. b) 09/12/2013 a 30/06/2014 trabalhado na empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Tendo em vista que a parte ré sucumbiu em parte mínima do pedido, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.
Custas e honorários suspensos na forma do artigo 98, §3º, do CPC.
Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, §3º, I, CPC).
Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar contrarrazões.
Após, remetam-se os autos ao Eg.
TRF da 2ª.
Região, com as homenagens deste Juízo.
Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
09/07/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 13:40
Julgado procedente em parte o pedido
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02/06/2025 15:48
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5013988-64.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 48, 49, 52, 54, 57
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14/04/2025 16:24
Conclusos para julgamento
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14/04/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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14/04/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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09/04/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 20:49
Convertido o Julgamento em Diligência
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28/11/2024 17:00
Conclusos para julgamento
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27/11/2024 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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13/11/2024 08:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/11/2024 08:18
Convertido o Julgamento em Diligência
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17/10/2024 11:54
Juntada de Petição
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02/07/2024 14:17
Conclusos para julgamento
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02/07/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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02/07/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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27/06/2024 10:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/06/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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20/06/2024 15:20
Juntada de Petição
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13/06/2024 09:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/06/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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12/06/2024 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/05/2024 22:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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09/05/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/05/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/05/2024 14:45
Convertido o Julgamento em Diligência
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21/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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15/01/2024 16:18
Conclusos para julgamento
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09/01/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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20/12/2023 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 11:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/12/2023 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/12/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 09:40
Juntada de Petição
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01/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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22/11/2023 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/11/2023 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/11/2023 14:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/11/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2023 14:12
Determinada a citação
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18/11/2023 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2023 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/10/2023 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/10/2023 14:08
Determinada a intimação
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16/10/2023 15:15
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/10/2023 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/10/2023 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/09/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 12:40
Determinada a intimação
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28/09/2023 11:09
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2023 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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