TRF2 - 5016640-26.2021.4.02.5121

07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

28/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025 15:50

Determinada a intimação

28/08/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025 17:54

Juntada de Petição

05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

28/07/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 227

03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 227

03/07/2025 00:00

Intimação

02/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025 16:12

Ato ordinatório praticado

13/06/2025 10:51

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO42

12/06/2025 18:00

Remetidos os Autos - RJRIO42 -> RJRIOSECONT

12/06/2025 18:00

Determinada a intimação

12/06/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

30/05/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 218

14/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado

14/05/2025 14:56

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO42

08/04/2025 16:57

Remetidos os Autos - RJRIO42 -> RJRIOSECONT

08/04/2025 16:57

Determinada a intimação

01/04/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

26/02/2025 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2025 09:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

06/02/2025 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

27/01/2025 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

16/01/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025 12:12

Ato ordinatório praticado

15/01/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

02/12/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024 15:34

Ato ordinatório praticado

01/12/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

05/11/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024 17:42

Determinada a intimação

05/11/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024 10:04

Juntada de Petição

12/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

10/09/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024 16:31

Determinada a intimação

29/08/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024 15:58

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

22/07/2024 15:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/07/2024 11:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOJE13

22/07/2024 11:46

Transitado em Julgado

20/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

27/06/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

27/06/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

18/06/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024 09:31

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

15/06/2024 19:34

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/05/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

12/04/2024 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2024 21:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/04/2024 16:41

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G01 -> RJRIOGABVICE

11/04/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

02/04/2024 03:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 164

17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

07/03/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/03/2024 15:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

01/03/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

01/03/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

26/02/2024 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

22/02/2024 19:20

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

17/02/2024 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

02/02/2024 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/02/2024 18:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 44

01/02/2024 11:57

Retirado de pauta

31/01/2024 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024 17:04

Despacho

30/01/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

29/01/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

29/12/2023 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

18/12/2023 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/12/2023 19:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1

15/12/2023 13:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator

12/12/2023 12:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01

11/12/2023 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

29/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

28/11/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023 12:55

Ato ordinatório praticado

28/11/2023 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

31/10/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2023 16:15

Embargos de Declaração Acolhidos

31/10/2023 14:01

Conclusos para julgamento

03/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/09/2023 19:21

Juntada de Certidão

08/09/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

08/09/2023 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/09/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2023 15:28

Julgado procedente em parte o pedido

01/06/2023 17:47

Conclusos para julgamento

29/05/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/05/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/05/2023 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

18/05/2023 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/05/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023 17:21

Juntado(a)

10/05/2023 11:11

Juntada de Petição

09/05/2023 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/05/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/05/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023 15:39

Ato ordinatório praticado

03/05/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/04/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

27/03/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023 13:48

Ato ordinatório praticado

27/03/2023 13:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/03/2023 10:19

Juntada de Petição

24/03/2023 18:34

Determinada a intimação

24/03/2023 17:14

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023 17:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2023 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2023 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/01/2023 21:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/01/2023 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023 21:06

Ato ordinatório praticado

14/12/2022 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/12/2022 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/12/2022 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022 10:58

Ato ordinatório praticado

08/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/12/2022 12:53

Juntada de Petição

05/12/2022 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/12/2022 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

21/11/2022 15:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

14/11/2022 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2022 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2022 14:08

Ato ordinatório praticado

14/11/2022 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/11/2022 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/11/2022 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/11/2022 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022 08:40

Determinada a intimação

11/11/2022 15:02

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

10/11/2022 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 57

09/11/2022 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 58

31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

28/10/2022 17:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

21/10/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022 16:38

Determinada a intimação

19/10/2022 11:25

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022 20:43

Juntada de Petição

17/10/2022 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/10/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022 17:45

Determinada a intimação

07/10/2022 18:10

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/09/2022 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/09/2022 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/09/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022 17:48

Determinada a intimação

23/09/2022 17:14

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022 11:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G01 -> RJRIOJE13

06/09/2022 11:51

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2022

06/09/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

04/09/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

05/08/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022 13:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/08/2022 15:36

Prejudicado o recurso - por unanimidade

03/08/2022 13:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

06/06/2022 11:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01

04/06/2022 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/06/2022 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/06/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

02/06/2022 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2022 18:44

Ato ordinatório praticado

02/06/2022 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

03/05/2022 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2022 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2022 21:07

Julgado improcedente o pedido

03/05/2022 14:14

Conclusos para julgamento

02/05/2022 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/04/2022 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2022 15:09

Ato ordinatório praticado

11/04/2022 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/03/2022 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2022 21:32

Ato ordinatório praticado

23/03/2022 20:34

Juntada de Petição

23/03/2022 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/01/2022 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/01/2022 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/11/2021 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2021 18:43

Determinada a intimação

19/11/2021 13:42

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021 18:43

Distribuído por sorteio