11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
01/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2025 12:04

Determinada a intimação
01/09/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 29/07/2025 Número de referência: 1360871
24/07/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/07/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/07/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
03/07/2025 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
02/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2025 14:59

Conclusos para julgamento
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028405-49.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ROSANE PADILHA FLEURY DA ROCHAADVOGADO(A): MARCELLE DIAS SILVEIRA (OAB RJ121152)ADVOGADO(A): GRAZIELA SUELI MENINI (OAB RJ121085)SENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao restabelecimento do benefício de pensão por morte em favor da autora e ao pagamento dos valores atrasados relativos à pensão deixada pelo ex-militar Roberto Ângelo de Barros Padilha, em virtude da reversão da cota parte que outrora cabia à falecida ex-esposa do instituidor, observada a prescrição quinquenal e descontados os valores que já foram pagos. Indefiro o pedido de tutela de urgência requerida no evento 40, PET1, nos termos da fundamentação supra. O termo inicial do pagamento dos atrasados deverá ser fixado na data do protocolo do requerimento administrativo, 19/08/2021.

Os valores devidos deverão ser apurados em liquidação de sentença, com a devida incidência de correção monetária e juros na forma preconizada pelo manual de cálculos da Justiça Federal.

Custas ex lege.

Condeno a união ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §3º do CPC/2015.

Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 496 do CPC).

P.I.
19/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:31

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 10:44

Conclusos para julgamento
14/04/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/03/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/03/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/03/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 10:38

Determinada a intimação
26/03/2025 10:15

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
10/03/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
18/02/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:05

Determinada a intimação
14/02/2025 09:36

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/01/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:50

Determinada a intimação
07/01/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/12/2024 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:59

Determinada a intimação
16/12/2024 10:56

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/11/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/11/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 19:55

Determinada a intimação
14/11/2024 19:25

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/10/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2024 12:30

Determinada a intimação
25/10/2024 18:49

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 22:36

Juntada de Petição
01/09/2024 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/08/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:26

Juntada de Petição
29/07/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
06/06/2024 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:45

Não Concedida a Medida Liminar
05/06/2024 16:32

Juntada de Certidão
28/05/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/05/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 13:38

Despacho
09/05/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 18:03

Juntada de Certidão
01/05/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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