12/09/2025 18:59

Juntada de Petição
12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005353-61.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: JUAN CARLOS MACHADO DOS SANTOSADVOGADO(A): RAMON IAGO SANTOS BAHIA (OAB RJ247078) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015, das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, bem como do artigo 12, da Resolução nº 822/2023 do CJF, dê-se vista à parte autora, sobre a impugnação dos cálculos apresentada pela parte ré, no evento retro, pelo prazo de 05 dias.
02/09/2025 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005353-61.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: JUAN CARLOS MACHADO DOS SANTOSADVOGADO(A): RAMON IAGO SANTOS BAHIA (OAB RJ247078) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente aos valores devidos, nos termos do artigo 534, do NCPC.Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.

Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão.Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o(a) devedor(a)seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias úteis.Sem qualquer impugnação da parte ré, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023.Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis.Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/08/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 19:13

Determinada a intimação
29/07/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 12:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005353-61.2024.4.02.5121/RJAUTOR: JUAN CARLOS MACHADO DOS SANTOSADVOGADO(A): RAMON IAGO SANTOS BAHIA (OAB RJ247078)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, e condenar a ré a pagar a gratificação de representação militar, relativo a 21 dias de missões, desde que realizadas a partir de 30/06/2019, com incidência de juros e correção monetária, com base no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região e da Resolução STJ/GP nº 1/2016.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com a baixa e anotações de praxe.
09/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 12:15

Julgado procedente em parte o pedido
06/03/2025 17:04

Conclusos para julgamento
05/01/2025 08:30

Juntada de Petição
03/01/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/12/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/12/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/12/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 13:05

Determinada a intimação
09/12/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/09/2024 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/09/2024 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 17:50

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/07/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:14

Determinada a citação
09/07/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2024 19:32

Juntada de Petição
30/06/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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