TRF2 - 5000611-57.2023.4.02.5111
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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03/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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02/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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02/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000611-57.2023.4.02.5111/RJ EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO COUTOADVOGADO(A): VIVIAN DE ABREU RODRIGUES NORONHA DA CRUZ (OAB RJ221084) ATO ORDINATÓRIO Ficam os beneficiários cientes acerca do envio dos ofícios requisitórios ao TRF2.
No caso da Requisição de Pequeno Valor – RPV, o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
No caso do ofício Precatório, o depósito ocorrerá em conformidade com o disposto no art. 100 da Constituição Federal: para precatórios enviados até o dia 02/04 (inclusive): depósito até 31/12 do ano seguinte; precatórios enviados a partir de 03/04: depósito até 31/12 do ano subsequente (§ 5°, redação da EC 114/2021).
Este processo foi suspenso.
O interessado poderá acompanhar a situação dos requisitórios pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.
PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: Digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DO PRECATÓRIO NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO- ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia).
O depósito ocorrerá na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Se o ofício requisitório foi expedido com a situação LIBERADO, o saque poderá ser efetuado sem necessidade de alvará judicial; Se o ofício requisitório estiver BLOQUEADO pelo juízo ou se o CPF do beneficiário estiver irregular, o levantamento só poderá acontecer mediante expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência de saldo da conta.
Efetuado o depósito, se o beneficiário não levantar a quantia em até dois anos, o depósito será devolvido aos cofres públicos (Lei 13.463/2017).
Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 33, § 1º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Confirmado o depósito, cientes as partes, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da fase de cumprimento do julgado. -
01/09/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
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01/09/2025 15:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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10/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-46 processada no TRF2 com o no. 50278965020254029445/TRF (VIVIAN DE ABREU RODRIGUES NORONHA DA CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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10/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-46 processada no TRF2 com o no. 50141586920254029388/TRF (VIVIAN DE ABREU RODRIGUES NORONHA DA CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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10/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-46 processada no TRF2 com o no. 50141586920254029388/TRF (CARLOS ALBERTO COUTO)
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08/08/2025 14:49
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*42-46
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22/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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04/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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03/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000611-57.2023.4.02.5111/RJRELATOR: MONICA MARIA CINTRA LEONE CRAVOEXEQUENTE: CARLOS ALBERTO COUTOADVOGADO(A): VIVIAN DE ABREU RODRIGUES NORONHA DA CRUZ (OAB RJ221084)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 02/07/2025 - Juntado(a) -
02/07/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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02/07/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/07/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/07/2025 15:54
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-46
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02/07/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
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01/05/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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29/04/2025 19:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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09/04/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 17:07
Determinada a intimação
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08/04/2025 15:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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08/04/2025 15:18
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/01/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 12:54
Transitado em Julgado - Data: 03/11/2024
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03/11/2024 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/11/2024 20:38
Juntada de Petição
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29/10/2024 14:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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29/10/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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12/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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10/10/2024 21:45
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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10/09/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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10/09/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2024 15:30
Julgado procedente em parte o pedido
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07/03/2024 18:29
Conclusos para julgamento
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14/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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13/12/2023 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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08/11/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 23:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/07/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/04/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2023 09:56
Determinada a citação
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17/04/2023 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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13/04/2023 13:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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