01/08/2025 19:32

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 00:00

Intimação

RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 5027033-31.2025.4.02.5101/RJ RECLAMANTE: HERMENEGIDIO FERREIRA MONTEMORADVOGADO(A): BRUNO LUIS TALPAI (OAB SP429260)ADVOGADO(A): ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB RJ001511B)ADVOGADO(A): VICTOR DE ALMEIDA PESSOA (OAB SP455246) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de reclamação pré-processual proposta por HERMENEGIDIO FERREIRA MONTEMOR, em face da União Federal, requerendo o pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), devido às perseguições políticas sofridas no regime de exceção outrora instalado no Estado Brasileiro.

Afirma que detém a condição de anistiado político pelo Estado brasileiro.

Despacho determinando a intimação da União para diga se existe proposta de acordo (3.1).

A União em petição juntada no evento 8.1, verificou que: i. HERMENEGIDIO FERREIRA MONTEMOR (CPF *63.***.*40-91), faleceu em 28.04.2024, ou seja, quase um ano antes do ajuizamento da presente reclamação pré-processual, ocorrido em 26.03.2025; ii.

A ausência de procuração outorgando poderes aos advogados.

Intimados para manifestação no evento 10.1, os subscritores da exordial, confirmam o óbito do reclamante em 28.04.2024 e requerem a habilitação do espólio de HERMENEGIDIO FERREIRA MONTEMOR, representado por seu inventariante, GILDIRLEI MONTEMOR (14.3).

Procuração e documentos (Evento 14). É o relato.

Decido.

GILDIRLEI MONTEMOR sucessor de HERMENEGIDIO FERREIRA MONTEMOR , requereu sua habilitação, na qualidade de inventariante, anexou documentos pessoais, procuração, contudo não trouxe certidão de óbito e o termo de inventariança.

Além disso, é necessário esclarecer se o inventário já foi encerrado, com apresentação do formal de partilha.

Diante do exposto, o pedido de habilitação deve ser complementado.

Intime-se o sucessor do reclamante para que promova, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada da certidão de óbito, do termo de inventariança, já que deixados bens sujeitos a inventário e, possível, formal de partilha, caso tenha sido encerrado.

Após, venham os autos conclusos.
04/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:36

Determinada a intimação
02/07/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:45

Despacho
03/06/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/03/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 10:50

Despacho
26/03/2025 19:01

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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