16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023057-16.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FABIANO NASCIMENTO DE FARIASADVOGADO(A): YOSEF TZADIK MARTINS DA SILVA (OAB ES031750)ADVOGADO(A): KLEBER GONCALVES DA SILVA (OAB RJ245569) DESPACHO/DECISÃO 1 – Considerando que os cálculos da parte autora não foram impugnados (vide evento 33), HOMOLOGO a conta apresentada pelo exequente, no valor total de R$ 9.282,01 (nove mil duzentos e oitenta e dois reais e um centavo), atualizado até 05/2025. 2 – Preclusa a presente decisão, expeça-se o requisitório em favor do Credor FABIANO NASCIMENTO DE FARIAS, no valor de R$ 9.282,01 (nove mil duzentos e oitenta e dois reais e um centavo), atualizado até 05/2025, destacando-se o percentual de 30% (trinta por cento) em favor de KLEBER GONÇALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 56.***.***/0001-76), conforme contrato juntado no evento 20.3. 3 – Cadastrado(s), intimem-se as partes para ciência acerca do(s) mesmo(s), antes de seu encaminhamento ao Eg.

TRF da 2ª Região, em cumprimento ao art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 4 – Não havendo impugnações, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento do(s) requisitório(s), on-line, ao Eg.

TRF-2ª Região. 5 – Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar(em) ciente(s) de que valores requisitados serão creditados no prazo de até 60 dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, quando decorrentes de RPV´s, sendo os valores oriundos de precatórios creditados de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88. 6 – Em ambos os casos, ficam cientes os credores que o procedimento de retirada encontra-se estabelecido no parágrafo 1º do art. 40 da Resolução 458/2017 do CJF, que determina que: “Os saques correspondentes a precatórios e RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com prazo de até 24 horas para agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente”. 7 – A(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/,no link “CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSOS”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo número de CPF do beneficiário da requisição de pagamento. 8 – Após o envio, mantenham-se os autos em secretaria, no aguardo da liberação da verba para o respectivo pagamento. 9 – Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), voltem-me conclusos.
15/09/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/09/2025 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 15:16

Decisão interlocutória
21/07/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 17:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:13

Determinada a intimação
27/05/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:25

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2025
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023057-16.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FABIANO NASCIMENTO DE FARIASADVOGADO(A): YOSEF TZADIK MARTINS DA SILVA (OAB ES031750)ADVOGADO(A): KLEBER GONCALVES DA SILVA (OAB RJ245569)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO alusivo ao pagamento da diferença pecuniária do auxílio fardamento quando o autor foi promovido ao cargo Suboficial, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito à parte autora de receber um auxílio-fardamento no valor integral de 1 (um) soldo de suboficial, à época da promoção, e condenar a União ao pagamento da diferença, acrescida de juros e correção monetária, a contar do momento em que o auxílio-fardamento foi pago parcialmente, descontado a parcela já percebida.
25/05/2025 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/05/2025 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/05/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/05/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 14:59

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 12:18

Conclusos para julgamento
09/05/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/05/2025 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/05/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/03/2025 14:58

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
17/03/2025 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 14:57

Determinada a citação
17/03/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/03/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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