15/09/2025 13:51

Juntado(a)
12/09/2025 13:42

Juntado(a)
11/09/2025 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
09/09/2025 14:12

Juntado(a)
09/09/2025 13:45

Juntada de Certidão
05/09/2025 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034074-83.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA SILVA DE MATOSADVOGADO(A): CARINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ240253)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850) DESPACHO/DECISÃO Evento 70.1.

Autor informa que não aderiu ao acordo para devolução das quantia descontadas junto ao seu benefício previdenciário.

Nesse sentido, aguarde-se o cumprimento da cartão precatória de evento 50.1.

Aguarde-se suspenso os autos até o cumprimento da referida carta.

Após, voltem conclusos.
26/08/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 20:20

Determinada a intimação
25/08/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/08/2025 14:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 64
25/08/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
20/08/2025 11:52

Juntada de Petição
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034074-83.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA SILVA DE MATOSADVOGADO(A): VITOR HUGO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE (OAB RJ211505) DESPACHO/DECISÃO Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

A ação trata da responsabilidade civil do INSS e outros por descontos associativos alegados indevidos. Nos autos da ADPF 1236, em 03/07/2025, o Min.

Relator Dias Toffoli homologou acordo firmado entre a União, o INSS, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que prevê a devolução integral e imediata de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na decisão, o Ministro determinou “a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)”.

Foi ainda determinada a “suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário”.

Para evitar prejuízos as partes, ficou consignado no acordo homologado que durante a suspensão, os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social que tenham sofrido descontos associativos indevidos em seus benefícios, no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025, poderão aderir à proposta de ressarcimento administrativo, cujas cláusulas podem ser consultadas no seguinte endereço eletrônico: https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2025/07/03174801/Termo-Acordo.pdf.

Por todo o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até o julgamento da ADPF 1236 ou ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Havendo adesão ao acordo, deverão as partes informar nos autos para a prolação de sentença de extinção.

Publique-se.

Intimem-se.
16/08/2025 09:50

Juntada de Petição
15/08/2025 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
15/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:43

Decisão interlocutória
14/08/2025 21:56

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 21:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034074-83.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINIAUTOR: MARCIA SILVA DE MATOSADVOGADO(A): VITOR HUGO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE (OAB RJ211505)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 19/05/2025 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/05/2025 18:37

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
20/05/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/05/2025 10:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/05/2025 15:37

Juntado(a)
19/05/2025 15:37

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 14:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/05/2025 19:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
16/05/2025 19:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 10:03

Expedição de Mandado de citação
06/12/2024 10:03

Não Concedida a tutela provisória
05/12/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 11:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO35
05/12/2024 11:41

Transitado em Julgado
05/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
28/10/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:04

Não conhecido o recurso
22/10/2024 14:11

Conclusos para decisão de admissibilidade
19/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/09/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2024 14:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/09/2024 12:44

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
17/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/08/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/08/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/08/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
15/08/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
14/08/2024 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2024 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/08/2024 13:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/07/2024 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/07/2024 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/07/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 12:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/07/2024 15:16

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
24/07/2024 14:35

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/07/2024 16:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
13/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/06/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2024 14:06

Decisão interlocutória
17/06/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/05/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:00

Despacho
22/05/2024 18:46

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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