26/08/2025 08:29

Juntada de Petição
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
08/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
06/08/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:21

Determinada a intimação
06/08/2025 10:37

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059698-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALBA VALERIA HAUSMANN DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ADRIANA MEISA RODRIGUES ROCHA (OAB RJ185409) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Dê-se vista à parte autora da(s) contestação(ões) e seus documentos, pelo prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para despacho/sentença.
23/07/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/07/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/07/2025 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 01:39

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/07/2025 16:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/07/2025 20:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 20:59

Determinada a citação
18/07/2025 20:25

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059698-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALBA VALERIA HAUSMANN DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ADRIANA MEISA RODRIGUES ROCHA (OAB RJ185409) DESPACHO/DECISÃO A parte autora, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente ação, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a emissão de CTC – Certidão de Tempo de Contribuição, referente ao período de 01/06/1996 a 31/05/1998, que laborou na UERJ/NUSEG. INDEFIRO, por ora, o requerimento de concessão da tutela de urgência, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

Renove-se a intimação da parte autora para que cumpra corretamente o despacho do evento 4 e comprovar a pretensão resistida do INSS, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.
11/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:59

Não Concedida a tutela provisória
11/07/2025 09:42

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059698-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALBA VALERIA HAUSMANN DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ADRIANA MEISA RODRIGUES ROCHA (OAB RJ185409) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora requer a emissão de CTC – Certidão de Tempo de Contribuição, referente ao período de 01/06/1996 a 31/05/1998, que laborou na UERJ/NUSEG.

Após consulta no sistema da autarquia ré, foi constatada a existência de processo administrativo para emissão de CTC, que culminou com a emissão da CTC, na qual não consta o período que a autora laborou na UERJ/NUSEG (Ev. 3).

A autora instruiu os autos com o processo administrativo, no qual solicitou a atualização de vínculos e remunerações e códigos de pagamento (Ev. 1, PROCADM5).

Embora sejam os princípios norteadores dos Juizados os da informalidade e celeridade, não se afigura recomendável ao Juízo que interprete o pedido formulado na inicial, diante da possibilidade de incorrer em equívoco o qual só trará prejuízos a própria parte autora.

Não se trata de mero formalismo legal, mas sim medida que procura garantir de forma plena a defesa da parte contrária.

Assim sendo, intime-se a parte autora, com prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, para que, da narrativa dos fatos, decorra claramente o objetivo pretendido, de modo que possa o réu responder a ação, sem prejuízo para a sua defesa, sob pena de extinção, em conformidade com o art. 321 do CPC, em especial para especificar se o objeto da ação é a emissão de CTC, retificação da CTC ou atualização de vínculos e remunerações e código de pagamento.

Sendo certo que, na hipótese de emenda para requerer a retificação da CTC a parte autora deverá comprovar a pretensão resistida do INSS.
03/07/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:08

Determinada a intimação
01/07/2025 16:50

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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