08/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/07/2025 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 15:50

Juntada de Petição
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
21/07/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038300-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIO DE ALMEIDA RABELOADVOGADO(A): JESSICA RODRIGUES DIAS SANTOS (OAB RJ197946) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário indeferido/cessado pelo INSS.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC.

Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias.

Intime-se a pare autora para que, no prazo de 10 dias: 1 - esclareça quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB).

Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé. 2 - sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo.

Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei n. 7.115/83, ou ainda, comprovante de terceiro que expressamente declare residir com a parte autora, acompanhada de documento de identificação deste terceiro.

CUMPRIDO, CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta (30) dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
04/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:04

Não Concedida a tutela provisória
03/07/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 09:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO39S)
26/06/2025 09:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/06/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
01/05/2025 13:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/04/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:15

Perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIO DE ALMEIDA RABELO <br/> Data: 18/06/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
29/04/2025 13:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJB-RJ)
29/04/2025 12:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/04/2025 12:02

Juntado(a)
29/04/2025 12:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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