TRF2 - 5005678-35.2025.4.02.5110
1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 17:34
Juntada de Petição
-
14/07/2025 15:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
-
07/07/2025 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
-
04/07/2025 14:04
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
01/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
25/06/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
25/06/2025 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
25/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
23/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
23/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5005678-35.2025.4.02.5110/RJ EXECUTADO: ALEXANDRE DA CONCEICAO BLESEADVOGADO(A): MARCOS AURELIO GURGEL (OAB RJ254566) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Acordo de Não Persecução Penal proposta pelo Ministério Público Federal para o acompanhamento e fiscalização das condições estabelecidas no acordo firmado entre o(a) investigado(a), ALEXANDRE DA CONCEICAO BLESE, e o órgão ministerial, e homologado por este Juízo da 4ª Vara Federal de São João de Meriti, nos autos do processo 50075424520244025110.
Em assim sendo, INTIME-SE pessoalmente o(a) investigado(a) para que dê início ao cumprimento das condições, estabelecidas no referido acordo, nos seguintes termos: 1) PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA no montante de R$ 1.518,00 (mil e quinhentos reais), que deverá ser pago em até 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 126,50 (cento e vinte e seis reais e cinquenta centavos), cada uma. O pagamento da primeira parcela deverá ser efetuado no prazo de 10 dias, contados da data da intimação, e as demais parcelas no mesmo dia (ou, se for o caso, no dia útil seguinte) dos meses subsequentes, por meio de depósito na conta judicial vinculada a este juízo, na Caixa Econômica Federal.
Para efetuar o pagamento, deverá o (a) executado (a) gerar a guia de depósito judicial no site da Caixa Econômica Federal através do link https://novodepositojudicial.caixa.gov.br, e seguir os seguintes passos: Digitar o número do processo: 50147577220244025110 (esse é o número, NÃO COLOCAR O NÚMERO DO SEU PROCESSO) e consultar;Na próxima tela selecionar “TRIBUTÁRIO” e, em seguida, marcar “Receita Federal do Brasil” na mensagem;Em seguida selecionar o Código da Receita 2080 e clicar em “Continuar”;No campo Identifique o Contribuinte informar o CNPJ 32.243.347/0001–51 e clicar em qualquer lugar na página;No campo Selecione o Depositante selecionar a opção "OUTROS" e informar o nº do CPF de quem está depositando;Informe Telefone para contato;Preencha os dados nos campos marcados com asterisco: Período de Apuração, Data de Vencimento e Valor do Principal (no campo “Período de Apuração” pode ser colocado o último dia do mês corrente / na “data de vencimento” pode ser colocado o dia em que será realizado o pagamento / no “Valor Principal” o valor da parcela que está sendo paga);Na última tela selecione a forma de Pagamento do Depósito – Transferência Judicial para gerar a Guia de depósito ou PIX para realizar o pagamento na hora, e clique em “continuar” para gerar os Dados do Depósito Os comprovantes de pagamento deverão ser juntados aos autos trimestralmente.
Deverá o(a) investigado(a) manter, durante esse período, o endereço residencial e telefone atualizados, informando ao Juízo, previamente, sempre que houver alguma alteração.
Intimem-se. -
22/06/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2025 17:21
Determinada a intimação
-
18/06/2025 19:25
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2025 16:42
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSJM03F para RJSJM04F)
-
09/06/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
09/06/2025 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
06/06/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 15:45
Despacho
-
06/06/2025 15:22
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2025 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5030289-79.2025.4.02.5101
Jose Elias Teixeira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/09/2025 17:19
Processo nº 5015046-15.2023.4.02.5118
Josete Siqueira Anchieta
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5062572-58.2025.4.02.5101
Solar do Oeste I
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5038067-42.2021.4.02.5101
Paulo Ohno dos Reis Nonaka
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/05/2021 19:03
Processo nº 5080395-79.2024.4.02.5101
Maria de Fatima do Nascimento
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00