TRF2 - 5030289-79.2025.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/09/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/09/2025 02:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2025<br>Data da sessão: <b>02/10/2025 14:00</b>
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16/09/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de outubro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5030289-79.2025.4.02.5101/RJ (Pauta: 112) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: JOSE ELIAS TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MANOEL DOMINGOS ALEXANDRINO (OAB SC015556) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
15/09/2025 09:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2025
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15/09/2025 09:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/09/2025 09:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 112
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12/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
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11/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
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10/09/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 17:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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02/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/08/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/08/2025 19:51
Determinada a intimação
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06/08/2025 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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22/07/2025 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030289-79.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE ELIAS TEIXEIRAADVOGADO(A): MANOEL DOMINGOS ALEXANDRINO (OAB SC015556)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente do autor, bem como o pedido de declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 26, §§2º e 5º, da EC n. 103/2019.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -
09/07/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 10:39
Julgado improcedente o pedido
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08/05/2025 15:52
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/04/2025 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/04/2025 19:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/04/2025 19:56
Determinada a citação
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04/04/2025 13:18
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2025 11:45
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO12F para RJRIO18S)
-
04/04/2025 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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