15/07/2025 00:40

Baixa Definitiva
15/07/2025 00:40

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
09/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052650-90.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCOS VENICIO PINTOADVOGADO(A): DAVI SANTOS DA SILVA (OAB RJ185217)SENTENÇA3- DISPOSITIVO Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do CPC e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, incisos I e IV, do CPC.

Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido, na forma do art. 98 do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei n.° 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
02/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:28

Indeferida a petição inicial
01/07/2025 14:30

Conclusos para julgamento
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:21

Determinada a intimação
02/06/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 03:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/05/2025 12:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/05/2025 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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