17/09/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033801-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BIANCA PUERTA CARVALHO LINSBOTHADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (OAB RJ138589) DESPACHO/DECISÃO Evento 23 - Manifeste-se a autora expressamente acerca a ilegitimidade suscitada pela FAZENDA NACIONAL.
08/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:12

Despacho
07/08/2025 11:15

Juntada de Petição
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
27/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 12:05

Juntada de Petição
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033801-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BIANCA PUERTA CARVALHO LINSBOTHADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (OAB RJ138589) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de tutela de urgência em ação declaratória ajuizada por BIANCA PUERTA CARVALHO LINSBOTH em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e UNIÃO, formulado nos seguintes termos: b) Deferir medida liminar para determinar aos réus a retirada da data de óbito de seus registros, em 24 horas, sob pena de multa a ser fixada Diz que é trabalhadora autônoma recebendo a maioria de seus pagamentos em espécie.

Que ao tentar abrir uma conta bancária digital foi surpreendida com o cancelamento de seu CPF em razão de óbito.

Que tal fato tem obstado a prática de quaisquer atos da vida civil.

Determinada a emenda da inicial no evento 5.

Emenda apresentada no evento 78.

Nova determinação de emenda no evento 10, em que foi determinado que a autora esclarecesse se requereu administrativamente a retificação dos dados cadastrais.

Foi, ainda, deferida a gratuidade de justiça.

Emenda no evento 13 em que não restou esclarecida a questão.

Relatei.

DECIDO.

No caso dos autos, entendendo que os fundamentos apontados pela parte autora não têm o condão de excepcionar o princípio constitucional do contraditório, insculpido no art. 5º, LV, da CRFB, considerando que, dos documentos juntados, depreende-se que a situação é de conhecimento da autora desde, ao menos, 07/08/2018 Assim, apreciarei o pedido de tutela de urgência após a apresentação de resposta pela parte ré.

Considerando que a questão controvertida não comporta autocomposição, nos termos do art. 334, § 4º, II, do CPC, citem-se as rés para contestar.

No mesmo prazo, ao MPF.

Transcorrido o prazo, retornem conclusos para apreciar o pedido de tutela de urgência.

P.I. bct
23/05/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/05/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/05/2025 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:34

Decisão interlocutória
19/05/2025 09:32

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/05/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/05/2025 13:05

Determinada a emenda à inicial
07/05/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/05/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/04/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:21

Despacho
26/04/2025 10:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
26/04/2025 10:08

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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