19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
19/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5062726-76.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: JORGE EDSON DA SILVAADVOGADO(A): JOSUE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ213986)ADVOGADO(A): THOMAS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA (OAB RJ215824) DESPACHO/DECISÃO evento 22, PET1: O pedido de reconsideração é figura recursal inexistente no ordenamento jurídico pátrio (Nesse sentido: STF, Rcl 43007 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 09/02/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-071 DIVULG 14-04-2021 PUBLIC 15-04-2021), razão pela qual a decisão do evento 12, DESPADEC1 se mantém por seus próprios fundamentos.

Intime-se para ciência.

Após o parecer do MPF, voltem-me conclusos para sentença.
18/09/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/09/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/09/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 13:17

Despacho
17/09/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 11:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
07/07/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/07/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/07/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/07/2025 11:20

Juntada de Petição
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/07/2025 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5062726-76.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: JORGE EDSON DA SILVAADVOGADO(A): THOMAS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA (OAB RJ215824)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, INDEFIRO a medida liminar requerida.

NOTIFIQUE-SE a autoridade apontada como coatora, requisitando-lhe informações no prazo de 10 (dez) dias.

CIENTIFIQUE-SE o órgão de representação da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito (Lei nº 12.016/2009, art. 7.º, II).

Em seguida, ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) para manifestações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 da Lei 12.016/09.

Após, venham-me conclusos para sentença.
30/06/2025 16:48

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
30/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:55

Não Concedida a Medida Liminar
30/06/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO43F para RJRIO22S)
27/06/2025 12:23

Alterado o assunto processual
27/06/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:46

Declarada incompetência
26/06/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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