02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
01/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5055111-06.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao evento 101 INTIME-SE o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
29/08/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
01/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
22/07/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055111-06.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIELE MARQUES DIASADVOGADO(A): MOISES PEDRO TEIXEIRA (OAB RJ123017)AUTOR: JOEL RICARDO DA SILVAADVOGADO(A): MOISES PEDRO TEIXEIRA (OAB RJ123017)RÉU: RENATA CAROLINE SIMAS DAMASIOADVOGADO(A): PEDRO EDUARDO NOLETO DE CASTRO (OAB RJ165254)RÉU: PETER DELBERT DAGELADVOGADO(A): PEDRO EDUARDO NOLETO DE CASTRO (OAB RJ165254)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I.

A CEF requereu o cumprimento espontâneo do julgado, apontando ser devido o montante de R$ 39.979,15, em valores de fevereiro/2025, o qual deverá ser devidamente atualizada até o efetivo pagamento (evento 98). É o necessário.

Decido.

II.

Ante o exposto: 1) RETIFIQUE-SE a classe processual para “cumprimento de sentença” (CNCR, art. 300), adequando-se os polos da ação, caso necessário. 2) INTIME(M)-SE a(o)(s) devedora(e)(s) para que efetue(m) o pagamento da importância devida, atualizada até o efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e, igualmente, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, CPC. 2.1) INTIME(M)-SE a(o)(s) devedora(e)(s), ainda, de que, com o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente(m) impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC). 2.2) Comprovado o pagamento do débito, DÊ-SE vista ao credor para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 3) Caso não ocorra o pagamento em tempo hábil, cabível a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito, nos termos do art. 523, §3º do CPC, e tendo em vista a ordem de preferência constante nos artigos 835 e 854, do CPC e a importância que o princípio da efetividade processual vem conquistando no moderno processo civil, DETERMINO o bloqueio, por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade repetição programa por até 30 (trinta) dias, dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras do(s) executado(s) até o montante exigível para o adimplemento da obrigação. 3.1) Em atenção ao princípio da economia processual, desde já DETERMINO o desbloqueio de valores inferiores a 1% (um por cento) do valor executado, que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária, ressalvado o bloqueio de valores superiores a R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos).

Tal conclusão é amparada no artigo 836 do CPC, que dispensa a efetivação da penhora quando for evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução, bem como na Lei 9.289/96, que fixa em 1% (um por cento) sobre o valor da causa o montante das custas judiciais devidas nas ações cíveis em geral, observado o teto de R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), correspondente a 1.800 UFIR’s. 3.2) Exitosa a penhora on line, cujo RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES, servirá como “TERMO DE PENHORA”, INTIMEM-SE as partes para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.4) Não havendo impugnação por parte do executado, TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para uma conta judicial a disposição deste juízo. 4) Realizada a transferência, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, ocasião em que deverá JUNTAR aos autos planilha atualizada do crédito exequendo, já abatidos os valores transferidos no item 3.4. Prazo: 15 (quinze) dias. 5) Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, INTIME-SE o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 6) Restando negativa a diligência do item 3 e inexistindo indicação de outros bens passíveis de constrição, SUSPENDA-SE o curso do presente cumprimento de sentença, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, por força do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC e INTIME-SE exequente. 7) Transcorrido o interregno acima, sem que o exequente tenha provocado o andamento do processo, ARQUIVEM-SE, independentemente de nova intimação.

RESSALTE-SE, ainda, que requerimentos protelatórios e pedidos de vista ou de realização de diligências por parte deste Juízo não têm o condão de interromper e/ou suspender o prazo de suspensão da execução para os fins do §4º do art. 921 do CPC, o qual possui como termo inicial a primeira intimação do exequente acerca da não localização do devedor ou de bens penhoráveis. 8) Transcorrido o prazo de 5 (cinco) anos, por força do art. 206, §5º, inciso I, c/c o art. 206-A, ambos do Código Civil, ABRA-SE vista ao (à) exequente, para que se manifeste acerca da prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.
08/07/2025 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 10:44

Determinada a intimação
05/07/2025 07:15

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 12:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
05/02/2025 13:11

Juntada de Petição
24/01/2025 17:12

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
19/12/2024 16:40

Baixa Definitiva
29/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90
14/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
06/11/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
05/11/2024 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2024 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2024 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2024 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2024 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:06

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024
31/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78
18/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
10/10/2024 22:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78
26/09/2024 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/09/2024 13:49

Julgado improcedente o pedido
14/06/2024 13:44

Conclusos para julgamento
15/05/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
09/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
25/04/2024 14:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
18/04/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
18/04/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/04/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/04/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/04/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 11:34

Determinada a intimação
20/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
26/01/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
25/01/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 17:49

Juntada de Petição
23/01/2024 11:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
23/01/2024 11:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
19/01/2024 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
19/01/2024 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
12/01/2024 14:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/01/2024 14:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/11/2023 14:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50091805420234020000/TRF2
04/10/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
28/09/2023 16:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50091805420234020000/TRF2
21/09/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 13:04

Decisão interlocutória
20/09/2023 15:26

Alterado o assunto processual
20/09/2023 15:26

Alterado o assunto processual
10/09/2023 19:56

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2023 17:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
11/08/2023 17:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
01/08/2023 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
01/08/2023 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
13/07/2023 13:44

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
13/07/2023 13:44

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
27/06/2023 14:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23
26/06/2023 15:54

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50091805420234020000/TRF2
26/06/2023 10:43

Juntada de Petição
23/06/2023 13:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 22 Número: 50091805420234020000/TRF2
13/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
08/06/2023 11:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
02/06/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/06/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/06/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/05/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 13:16

Não Concedida a tutela provisória
26/05/2023 13:02

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2023 22:58

Juntada de Certidão
12/05/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/05/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/05/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 12/05/2023 Número de referência: 1047754
11/05/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 17:59

Determinada a intimação
11/05/2023 17:26

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 16:51

Redistribuído por sorteio - (RJRIO02F para RJRIO24S)
11/05/2023 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/05/2023 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/05/2023 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/05/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2023 16:09

Despacho
09/05/2023 15:31

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 14:44

Juntada de Certidão
09/05/2023 13:57

Distribuído por dependência - Número: 50479140520204025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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