12/09/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000018-66.2025.4.02.5108/RJAUTOR: RONIE CARVALHO VITORINOADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES PESSOA (OAB GO034248)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, I, do CPC/15.

Sem custas processuais e nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Certificado o trânsito em julgado, proceda-se ao registro de baixa no sistema, com consequente arquivamento dos autos, observadas as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
02/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 14:47

Indeferida a petição inicial
02/09/2025 12:01

Conclusos para julgamento
30/05/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000018-66.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: RONIE CARVALHO VITORINOADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES PESSOA (OAB GO034248) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, cuja veracidade é presumida, na forma do art. 99, § 3º do CPC.

Importante destacar que é de responsabilidade da parte autora informar corretamente os dados de autuação no momento do ajuizamento (nome das partes, qualificação, assunto, classe do processo, requerimento de tutela, gratuidade de justiça, prioridade de idoso, se há ou não participação do Ministério Público, etc.), competindo também aos integrantes da relação processual nomear adequadamente TODOS os documentos juntados ao feito, IDENTIFICANDO E INDIVIDUALIZANDO cada peça dentro das opções disponíveis (ex.: petição inicial, procuração, RG, CPF, comprovante de residência, termo de renúncia, declaração de hipossuficiência, contrato de honorários, contestação, impugnação, resposta, réplica, entre outras), devendo ser utilizada a opção “OUTROS” apenas excepcionalmente.

A seu turno, constata-se que a inicial contém vício(s) e não está instruída de maneira suficiente, conforme se verá a seguir, o que impossibilita o regular prosseguimento da causa.

Nos precisos termos do artigo 321 do CPC/15, quando verificado que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos artigos 319 e 320 do citado diploma legal, ou que apresente defeitos e/ou irregularidades que dificultem o julgamento do mérito, o magistrado determinará que o/a autor(a) apresente emenda.

Por sua vez, o artigo 321, parágrafo único, do CPC/15 prevê o indeferimento da inicial em caso de descumprimento, com consequente extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, I, do CPC/15).

Assim, impõe-se determinar a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, providencie o seguinte: a) junte aos autos comprovante de residência válido/atualizado (emitido em nome da demandante há menos de três meses), notadamente contas de prestadoras de serviços públicos, tais como gás, luz, água e/ou telefone; caso não possua referidos comprovantes, há de ser acostada aos autos declaração de residência subscrita tanto pela parte requerente quanto pelo(a) titular do documento a ser fornecido; b) anexe aos autos laudo médico, comprovando a doença alegada.

Após, com ou sem cumprimento das determinações acima, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Intime-se.

Cumpra-se.
19/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:18

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/01/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 16:37

Determinada a intimação
22/01/2025 15:59

Juntado(a)
22/01/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 07:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/01/2025 11:51

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJRIO40S)
07/01/2025 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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