TRF2 - 5002772-88.2024.4.02.5116
1ª instância - Vara Federal de Macae
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002772-88.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: WASHINGTON DE LIMA SOEIROADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
18/09/2025 12:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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18/09/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-50 processada no TRF2 com o no. 51777131020254029666/TRF (MARCUS FILIPE ARMOND DA COSTA NUNES)
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18/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-50 processada no TRF2 com o no. 51777131020254029666/TRF (WASHINGTON DE LIMA SOEIRO)
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16/09/2025 16:13
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-50
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02/09/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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18/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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15/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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15/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002772-88.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: WASHINGTON DE LIMA SOEIROADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 14/08/2025 - Juntado(a) -
14/08/2025 19:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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14/08/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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14/08/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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14/08/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/08/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/08/2025 16:35
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-50
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04/07/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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04/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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03/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002772-88.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: WASHINGTON DE LIMA SOEIROADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO Evento 73, PET1 - Recebo a petição do autor como manifestação de sua concordância com os cálculos apresentados pela Fazenda Nacional.
Expeça-se RPV com o destacamento dos honorários contratuais em favor do advogado indicado na petição do Evento 73, PET1.
Com o cadastramento da requisição, dê-se vista às partes para manifestação. Macaé, 02/07/2025. -
02/07/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/07/2025 15:17
Determinada a intimação
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02/07/2025 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 10:50
Juntada de Petição
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11/06/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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07/05/2025 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/05/2025 16:13
Determinada a intimação
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07/05/2025 16:05
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 16:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/05/2025 11:14
Juntada de Petição
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07/05/2025 09:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJMAC01
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07/05/2025 09:43
Transitado em Julgado
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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29/04/2025 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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24/03/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 13:32
Negado seguimento a Recurso
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21/03/2025 06:24
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 06:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/03/2025 12:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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14/03/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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21/02/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 14:57
Decisão interlocutória
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18/02/2025 04:53
Conclusos para decisão de admissibilidade
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11/02/2025 10:31
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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11/02/2025 08:54
Juntada de Petição
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/12/2024 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/12/2024 18:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/12/2024 11:56
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
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13/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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11/11/2024 18:24
Juntada de Petição
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08/11/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 15:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2024 20:28
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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07/11/2024 20:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conhecido o recurso e provido - 07/11/2024 17:34:31)
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06/11/2024 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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06/11/2024 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 57
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06/11/2024 00:27
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/10/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
30/10/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/10/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/10/2024 15:53
Gratuidade da justiça não concedida
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27/10/2024 16:27
Conclusos para decisão/despacho
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25/10/2024 14:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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25/10/2024 14:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
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23/10/2024 11:48
Juntada de Petição
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23/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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22/10/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/10/2024 22:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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26/09/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 13:25
Julgado improcedente o pedido
-
24/09/2024 16:03
Conclusos para julgamento
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24/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/07/2024 10:26
Juntada de Petição
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01/07/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/06/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/06/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 13:27
Determinada a intimação
-
13/06/2024 13:06
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2024 18:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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