20/08/2025 01:36

Juntada de Petição
20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004418-94.2023.4.02.5108/RJ AUTOR: MARIA JUDITE DOS SANTOS MACIELADVOGADO(A): DANIELLA VITORETI OLIVEIRA (OAB RJ253777) DESPACHO/DECISÃO Na petição inicial a autora veio qualificada como “cozinheira” e alegou possuir “aproximadamente 10 anos de contribuinte individual e mais de 05 anos de atividade como lavrador” (evento 1, INIC1, fl. 2).

Por outro lado, no evento 17 ela juntou autodeclaração alegando exercício de atividade rural nos períodos de 2006 a 2016, em conjunto com o esposo e o filho, mas tal período é coincidente com período de contribuições como contribuinte individual (evento 27, anexo 7) e insuficiente para a obtenção de aposentadoria, que exige pelo menos 180 contribuições de carência.

Em vista de tais inconsistências, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer, comprovando documentalmente, os seguintes pontos: 1) Informar se exerce, de fato, a atividade de cozinheira, conforme indicado em sua qualificação na petição inicial; 2) Especificar, com a devida comprovação documental, quais atividades laborais que justificaram os recolhimentos efetuados como contribuinte individual no período de 2006 a 2016; 3) Esclarecer, também mediante prova documental, o período de exercício de atividade rural em regime de economia familiar, ressaltando-se que o intervalo declarado no evento 17, além de insuficiente para a concessão do benefício pretendido, coincide com período de contribuições como contribuinte individual, o que inviabiliza o reconhecimento da condição de segurado especial, nos termos do art. 11, §9º, da Lei nº 8.213/91; 4) Informar a atividade profissional exercida por seu esposo, considerando que ele é titular de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 119.915.285-1), concedida em 2008 (evento 1, anexo 12, fls. 32/34).

Da manifestação da autora dê-se vista ao INSS por 5 dias.

Após, retornem conclusos.
04/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:20

Determinada a intimação
08/08/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 16:00

Despacho
11/04/2024 10:40

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/04/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
12/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
23/02/2024 20:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2024 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 20:35

Despacho
23/02/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 12:27

Juntada de Petição - MARIA JUDITE DOS SANTOS MACIEL (RJ253777 - DANIELLA VITORETI OLIVEIRA)
19/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/10/2023 09:04

Juntada de Petição
04/10/2023 18:02

Juntada de Petição
04/10/2023 17:46

Juntada de Petição - MARIA JUDITE DOS SANTOS MACIEL (RJ253777 - DANIELLA VITORETI OLIVEIRA)
03/10/2023 16:28

Juntada de Petição - MARIA JUDITE DOS SANTOS MACIEL (RJ253777 - DANIELLA VITORETI OLIVEIRA)
03/10/2023 16:27

Juntada de Petição
26/09/2023 10:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
25/09/2023 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
21/09/2023 13:29

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
13/09/2023 19:27

Despacho
13/09/2023 14:25

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 08:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
04/09/2023 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
31/08/2023 15:25

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
24/08/2023 18:53

Determinada a intimação
29/06/2023 16:13

Juntada de Petição
22/06/2023 19:54

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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