15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
11/08/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
07/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
05/08/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 16:10

Conclusos para julgamento
25/07/2025 01:28

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5010778-09.2023.4.02.9388/TRF (VAINA BARROS DE ANDRADE)
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
07/07/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
07/07/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5019744-23.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VAINA BARROS DE ANDRADEADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO I - Ev. 81: Trata-se de solicitação de tramitação do feito sob segredo de justiça, sob alegação de ser medida de prevenção contra fraudes, tentativas de estelionato e vazamentos de dados sensíveis.

Contudo, não há nos autos dados sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que deem ensejo à limitação da publicidade dos atos judiciais.

Ademais, a regra é a publicidade dos atos, que só poderá ser restringida havendo motivação lastreada no interesse público ou na defesa da intimidade, o que não se verifica no presente caso.

Com base no exposto, indefiro o pedido de tramitação do feito sob segredo de justiça, ciente o patrono de que poderá valer-se dos canais próprios para coibir quaisquer indícios de fraudes relacionados à tramitação do feito.

Retornem os autos à suspensão.
03/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
02/07/2025 20:25

Indeferido o pedido
02/07/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 12:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2025 16:37

Juntada de Petição
21/03/2025 16:53

Juntada de Petição
10/02/2025 22:29

Juntada de Petição
29/02/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
26/02/2024 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/02/2024 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
21/02/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 20:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5031151-84.2023.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
20/12/2023 06:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*62-58 processada no TRF2 com o no. 50311518420234029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
20/12/2023 06:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*62-58 processada no TRF2 com o no. 50107780920234029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
20/12/2023 06:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*62-58 processada no TRF2 com o no. 50107780920234029388/TRF (VAINA BARROS DE ANDRADE)
19/12/2023 15:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*62-58
19/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/12/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
05/12/2023 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/11/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/11/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/11/2023 17:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*62-58
28/11/2023 13:44

Despacho
22/11/2023 18:05

Juntada de Petição
17/08/2023 12:55

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
25/05/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/05/2023 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 23:26

Despacho
15/02/2023 15:33

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2022 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/11/2022 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
01/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/10/2022 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2022 10:16

Determinada a intimação
20/10/2022 16:13

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2022 16:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
20/10/2022 16:09

Transitado em Julgado - Data: 26/01/2022
08/09/2022 16:56

Juntada de Petição
19/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37
16/06/2022 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
22/04/2022 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
06/04/2022 06:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
29/03/2022 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
16/03/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/03/2022 12:09

Despacho
15/03/2022 16:13

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2022 16:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
07/03/2022 10:32

Juntada de Petição
04/03/2022 13:14

Baixa Definitiva
26/02/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
08/02/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2022 17:46

Despacho
08/02/2022 15:16

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2022 17:08

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50197442320204025101
19/04/2021 15:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
08/06/2020 19:59

Despacho/Decisão - Apelação Recebida
08/06/2020 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/06/2020 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
05/06/2020 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/06/2020 08:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
28/05/2020 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2020 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2020 13:18

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
28/05/2020 09:34

Autos com Juiz para Sentença
26/05/2020 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
15/05/2020 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2020 16:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação
15/05/2020 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/05/2020 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/04/2020 11:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
31/03/2020 12:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2020 12:47

Despacho/Decisão - Determina Citação
30/03/2020 21:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/03/2020 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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