12/09/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/09/2025 23:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/08/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014210-90.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ELIANE CORREA DA COSTAADVOGADO(A): PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (OAB RJ115649)ADVOGADO(A): EDSON CORREA DA COSTA (OAB RJ123548) DESPACHO/DECISÃO Sem prejuízo, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, bem como a comprovação da implantação do benefício no Evento 30, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
14/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
14/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:56

Determinada a intimação
31/07/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 15:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/07/2025 15:23

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014210-90.2023.4.02.5102/RJAUTOR: ELIANE CORREA DA COSTAADVOGADO(A): PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (OAB RJ115649)ADVOGADO(A): EDSON CORREA DA COSTA (OAB RJ123548)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder, à autora, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a DER (22/05/2022).

Defiro a tutela provisória para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 20 dias úteis a contar da intimação da presente sentença, e com DIP no primeiro dia da competência em que ela vier a ser efetivada, sob pena do pagamento de multa diária que fixo em R$ 150,00, inicialmente limitada a R$ 3.000,00, sem prejuízo de posterior majoração para o caso de recalcitrância. Intime-se a APS/AADJ para cumprimento. bem como eventuais quantias recebidas na via administrativa sob o mesmo título ou em razão de benefício inacumulável
22/05/2025 03:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/05/2025 03:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/05/2025 14:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 10:51

Juntada de Petição
19/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:45

Julgado procedente o pedido
20/01/2025 17:17

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/06/2024 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/05/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/04/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
05/03/2024 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/03/2024 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/02/2024 06:11

Juntada de Petição
27/02/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/02/2024 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 16:05

Determinada a citação
27/02/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/02/2024 00:16

Juntada de Petição
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/12/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 13:49

Determinada a intimação
18/12/2023 12:46

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2023 01:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002527-43.2025.4.02.5116

Luiz Pereira Lima Filho

Agente Previdenciario - Instituto Nacion...

Advogado: Kellyane Polvora Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5039876-28.2025.4.02.5101

Viacao Miracemense LTDA

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5084694-07.2021.4.02.5101

Marcos Aurelio dos Santos Carvalho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/08/2021 13:48

Exibir Processo

Processo nº 5036088-06.2025.4.02.5101

Simone Goncalves Rego Baptista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5019744-23.2020.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Vaina Barros de Andrade

Advogado: Carlos Berkenbrock

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/04/2021 15:05

Exibir Processo