TRF2 - 5111377-13.2023.4.02.5101
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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09/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
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08/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
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08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5111377-13.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: SONIA PEREIRA DE CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS PINTO CRUZ (OAB RJ121388)ADVOGADO(A): TAMIRIS LESZKIEWICZ DE CARVALHO CRUZ (OAB RJ235884) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRARIEDADE, OBSCURIDADE OU DÚVIDA NO JULGADO. ARTIGO 1022 DO CPC/15 C/C ARTIGO 48 DA LEI Nº 9.099/95.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.
Sem custas, nem honorários.
Referendada a presente decisão, intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de Origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025. -
04/09/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2025 10:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/09/2025 16:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/09/2025 16:26
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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27/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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03/08/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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28/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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25/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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24/07/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 10:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/07/2025 16:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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16/07/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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09/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5111377-13.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO: SONIA PEREIRA DE CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS PINTO CRUZ (OAB RJ121388)ADVOGADO(A): TAMIRIS LESZKIEWICZ DE CARVALHO CRUZ (OAB RJ235884) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Presidência desta 8ª Turma Recursal, informo que será realizada sessão ordinária de julgamento de recursos no dia 22/07/2025 a partir das 14:00 horas.
A sessão se dará na sede da Justiça Federal na Avenida Venezuela bloco 2 – 9 andar, com utilização da ferramenta de videoconferência, tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, que regulamentou o Juízo 100% digital.
Tal sessão equivale à presencial para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 1º, §1º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as) de que a ferramenta virtual a ser utilizada será o ZOOM, fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça.
A presença do advogado na sessão é facultativa, assim como a realização de sustentação oral.
No entanto, caso o advogado pretenda realizar sustentação oral de seu recurso no momento da sessão, fica desde já cientificado de que: a) os processos com adesão ao juízo 100% digital terão sustentação oral exclusivamente por videoconferência, de acordo com o artigo 5º da Resolução nº 345 de 9/10/2020 do CNJ. b) os processos sem adesão ao juízo 100% digital terão possibilidade de sustentação oral e acompanhamento pelo advogado também de forma virtual síncrona em videoconferência, mas também poderão ter sustentação oral presencial na sede da Justiça Federal e sala de sessões. O pedido de sustentação oral (virtual ou presencial) deverá ser encaminhado pelo solicitante, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, para o e-mail [email protected] contendo as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão; II - o número do processo e o respectivo item de pauta; III - o e-mail e o número de telefone possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do artigo 1º, §1º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. -
04/07/2025 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/07/2025 16:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 11
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04/07/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 11:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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11/04/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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11/04/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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10/04/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 14:03
Decisão interlocutória
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08/04/2025 07:38
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2025 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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15/03/2025 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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15/03/2025 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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12/03/2025 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/03/2025 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/03/2025 08:14
Julgado improcedente o pedido
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29/01/2025 16:07
Conclusos para julgamento
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11/12/2024 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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08/11/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 10:33
Decisão interlocutória
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07/11/2024 17:25
Conclusos para decisão/despacho
-
07/11/2024 15:26
Juntada de Petição
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07/11/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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18/10/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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18/10/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/10/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 13:41
Decisão interlocutória
-
16/10/2024 11:33
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2024 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
15/10/2024 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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10/10/2024 22:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 23:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/09/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/09/2024 14:27
Decisão interlocutória
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13/09/2024 11:59
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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07/08/2024 17:24
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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22/07/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 12:25
Decisão interlocutória
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18/07/2024 13:23
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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27/05/2024 22:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/05/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 16:00
Decisão interlocutória
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16/05/2024 08:39
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/03/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 13:59
Decisão interlocutória
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19/03/2024 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2024 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/02/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/02/2024 13:43
Decisão interlocutória
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29/02/2024 05:06
Conclusos para decisão/despacho
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28/02/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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30/01/2024 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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20/12/2023 12:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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08/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/11/2023 07:07
Alterado o assunto processual
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28/11/2023 07:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/11/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 14:20
Determinada a intimação
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03/11/2023 10:51
Conclusos para decisão/despacho
-
31/10/2023 13:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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