11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/09/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
03/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006724-23.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA LENI DORTAS DOS SANTOSADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA COREICHA (OAB RJ244212) DESPACHO/DECISÃO 1 - Da obrigação de fazer Inicialmente, tendo em vista o trânsito em julgado do provimento jurisdicional, intime-se a União Federal, para que, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer ("conversão da aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais ao tempo de serviço para aposentadoria por invalidez com proventos integrais, desde a data da concessão"). 2 - Da obrigação de pagar Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova a liquidação da obrigação de pagar, nos termos do que restou julgado e nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, disponível em https://www.trf2.jus.br/jfrj/consultas-e-servicos/planilha-de-calculos.

Fica ciente a parte autora de que, não sendo promovida a liquidação do julgado no prazo assinado, os autos serão arquivados, até posterior manifestação, restando indeferido, desde já, requerimento de desarquivamento desacompanhado da planilha de cálculo de execução, e de que eventual ausência do cumprimento da obrigação de fazer pela ré não será justificativa para a não realização dos cálculos de liquidação, devendo a parte autora, nesse caso, utilizar a mesma metodologia que certamente utilizou no momento da apuração do valor da causa ou utilizar como parâmetro circunstância correspondente à mesma situação do autor no caso concreto.

Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente a parte ré, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado.

Seguidamente, aguarde-se o decurso de prazo concedido em favor da União Federal. Após, nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado. Rio de Janeiro, 01/09/2025.
01/09/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 11:58

Determinada a intimação
01/09/2025 10:51

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 10:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 14:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO05
27/08/2025 14:13

Transitado em Julgado - Data: 27/8/2025
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
20/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
24/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2025 10:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/07/2025 16:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
08/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006724-23.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: MARIA LENI DORTAS DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA COREICHA (OAB RJ244212) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Presidência desta 8ª Turma Recursal, informo que será realizada sessão ordinária de julgamento de recursos no dia 22/07/2025 a partir das 14:00 horas.

A sessão se dará na sede da Justiça Federal na Avenida Venezuela bloco 2 – 9 andar, com utilização da ferramenta de videoconferência, tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, que regulamentou o Juízo 100% digital.

Tal sessão equivale à presencial para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 1º, §1º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as) de que a ferramenta virtual a ser utilizada será o ZOOM, fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça.

A presença do advogado na sessão é facultativa, assim como a realização de sustentação oral.

No entanto, caso o advogado pretenda realizar sustentação oral de seu recurso no momento da sessão, fica desde já cientificado de que: a) os processos com adesão ao juízo 100% digital terão sustentação oral exclusivamente por videoconferência, de acordo com o artigo 5º da Resolução nº 345 de 9/10/2020 do CNJ. b) os processos sem adesão ao juízo 100% digital terão possibilidade de sustentação oral e acompanhamento pelo advogado também de forma virtual síncrona em videoconferência, mas também poderão ter sustentação oral presencial na sede da Justiça Federal e sala de sessões. O pedido de sustentação oral (virtual ou presencial) deverá ser encaminhado pelo solicitante, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, para o e-mail [email protected] contendo as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão; II - o número do processo e o respectivo item de pauta; III - o e-mail e o número de telefone possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do artigo 1º, §1º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
07/07/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/07/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/07/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/07/2025 16:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/07/2025 14:00 Sequencial: 10
04/07/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
04/04/2025 11:19

Juntada de Petição
31/03/2025 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/03/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/03/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 13:51

Julgado procedente em parte o pedido
07/11/2024 16:11

Conclusos para julgamento
07/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/10/2024 23:43

Juntada de Petição
18/10/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/10/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/10/2024 16:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/10/2024 16:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/10/2024 13:00

Juntada de Petição
04/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
02/10/2024 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
23/09/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/09/2024 21:12

Juntada de Petição
16/09/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:58

Determinada a intimação
16/09/2024 10:34

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 01:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARIA LENI DORTAS DOS SANTOS Data: 16/10/2024 às 13:40. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: RACHEL A
15/09/2024 13:23

Juntada de Petição
07/08/2024 17:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/07/2024 15:03

Juntada de peças digitalizadas
05/07/2024 15:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para julgamento - 05/07/2024 14:39:43)
08/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
30/04/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
19/04/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/04/2024 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/03/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/03/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 21:06

Determinada a intimação
18/03/2024 12:02

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/03/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/03/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 09:08

Determinada a intimação
06/03/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/02/2024 12:59

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE05F para RJRIOJE02S)
20/02/2024 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/02/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:51

Decisão interlocutória
19/02/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 13:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 05/02/2024 13:23:36)
05/02/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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