12/07/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005915-70.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: SANDRA DOS SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): DANIELE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ252267)ADVOGADO(A): HAVINE GAMA BARCELOS (OAB RJ253149) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida em face do INSS com vistas ao reconhecimento do direito ao chamado "LOAS deficiente" A parte autora alegou preencher todos os requisitos necessários, de modo que a decisão administrativa de indeferimento teria sido equivocada. Analisando o processo administrativo juntado aos autos, verifica-se aparente contradição na manifestação da autarquia.

Consta que o cidadão passou por perícia médica que atestou a existência de impedimento de longo prazo; no entanto, logo depois foi lançada a conclusão de que o benefício não poderia ser deferido em razão do não preenchimento do requisito da deficiência.

Além disso, ao que tudo indica, a miserabilidade foi reconhecida pela autarquia.

O INSS já apresentou sua contestação.

Contudo, a defesa possui teor totalmente genérico; nada disse a respeito dos argumentos da parte ou das provas dos autos.

Diante disso, concedo 05 (cinco) dias às partes para vista de todo o processado e manifestação.

Transcorrido in albis o prazo, voltem oportunamente conclusos para sentença, conforme ordem regular dos trabalhos da unidade.
30/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:42

Determinada a intimação
05/05/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/03/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/02/2025 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/01/2025 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/01/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/01/2025 10:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/01/2025 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/01/2025 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
21/01/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:54

Determinada a citação
16/10/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/09/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/09/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 11:11

Determinada a intimação
13/09/2024 10:48

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
18/07/2024 22:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 22:07

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2024 19:42

Juntada de Petição
18/07/2024 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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