10/09/2025 14:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
18/07/2025 22:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010632-62.2023.4.02.5121/RJAUTOR: ROBSON BORGES BEZERRAADVOGADO(A): ISABEL VASCONCELOS SOARES DE ANDRADE (OAB RJ216027)ADVOGADO(A): KIMBERLY KRYSTINE CARVALHO DE ANDRADE (OAB RJ215205)AUTOR: DAVID ESTEVES BEZERRA JUNIORADVOGADO(A): ISABEL VASCONCELOS SOARES DE ANDRADE (OAB RJ216027)ADVOGADO(A): KIMBERLY KRYSTINE CARVALHO DE ANDRADE (OAB RJ215205)AUTOR: CATIA VALERIA BORGES BEZERRAADVOGADO(A): ISABEL VASCONCELOS SOARES DE ANDRADE (OAB RJ216027)ADVOGADO(A): KIMBERLY KRYSTINE CARVALHO DE ANDRADE (OAB RJ215205)SENTENÇAIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, IV e VI, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença publicada e regisrada eletronicamente.

Intimem-se.

Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao pagamento dos valores do benefício assistencial ao idoso (NB 88/704.766.185-0 ), em favor dos autores, a partir da data de início do pagamento (24/10/2023) até a data do óbito da beneficiária (20/03/2024).

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
01/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/03/2025 21:55

Conclusos para julgamento
08/03/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/03/2025 20:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 28 e 27
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
18/02/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:12

Despacho
02/12/2024 10:11

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:14

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/06/2024 22:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 21 e 20
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
21/05/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2024 15:21

Despacho
20/03/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/12/2023 15:14

Juntada de Petição
01/12/2023 15:14

Juntada de Petição
01/12/2023 15:14

Juntada de Petição
22/11/2023 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
20/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/11/2023 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2023 20:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6 e 5
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
04/10/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 14:40

Determinada a intimação
04/10/2023 12:14

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/08/2023 11:49

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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