04/08/2025 16:23

Baixa Definitiva
04/08/2025 16:23

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
29/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055511-49.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ISAILDE CARVALHO DA SILVAADVOGADO(A): IVANILDO GEREMIAS DA SILVA (OAB RJ224508)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL e extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, III, da Lei n° 9.099/95 e 485, inciso VI, e art. 330, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Em caso de interposição de recurso inominado intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com o art. 1.010, parágrafo 3º, e art. 1.007, ambos do Código de Processo Civil.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
20/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 12:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/06/2025 17:14

Conclusos para julgamento
05/06/2025 14:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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