09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004101-74.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZADVOGADO(A): CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (OAB RJ144929) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo, considerando a interposição de recurso pela parte RÉ, intime-se a parte AUTORA para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
04/09/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 17:51

Juntada de Petição
03/09/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/09/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/09/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/09/2025 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2025 23:17

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
01/09/2025 23:23

Juntada de Petição
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004101-74.2024.4.02.5104/RJAUTOR: CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZADVOGADO(A): CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (OAB RJ144929)SENTENÇAAnte o exposto, conheço dos embargos de declaração e os acolho para incluir na fundamentação da sentença o texto referente a análise do trabalho no período de 01/02/1981 a 27/02/1986 em relação as profissões contidas nos Decretos 53.831/1964 e 83.080/1989, sem, contudo, haver alteração no dispositivo da sentença.
14/08/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 19:17

Embargos de Declaração Acolhidos
12/08/2025 18:56

Conclusos para julgamento
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
18/07/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2025 10:43

Juntada de Petição
11/07/2025 22:25

Juntada de Petição
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004101-74.2024.4.02.5104/RJAUTOR: CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZADVOGADO(A): CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (OAB RJ144929)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder a aposentadoria por tempo de contribuição a partir de 08/10/2021 (DER), sem incidência do fator previdenciário, respeitado o direito adquirido resguardado pelo art. 3º, da EC nº 103/2019; resolvendo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc.

I do Código de Processo Civil.

Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento dos atrasados devidos desde 08/10/2021 (DER), descontando-se as parcelas do atual benefício recebido pela parte autora (NB 193.835.491-2). Os atrasados deverão ser corrigidos na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a parte autora recebe benefício previdenciário (evento 20, CNIS1, fl. 10), podendo aguardar o trânsito em julgado sem prejuízo de sua subsistência.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça (evento 9, CHEQ2).

P.

I.
04/07/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 10:25

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 22:09

Juntado(a)
22/02/2025 16:36

Conclusos para julgamento
25/11/2024 12:03

Juntada de Petição
18/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
28/08/2024 13:17

Juntada de Petição
26/08/2024 20:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
26/08/2024 20:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
26/08/2024 12:23

Juntada de Petição
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/07/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 15:17

Não Concedida a tutela provisória
26/07/2024 14:09

Juntada de Certidão
24/07/2024 11:14

Juntada de Petição
23/07/2024 12:40

Juntada de Petição - CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ125428 - CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ)
18/07/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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