25/07/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 12:50

Juntada de Petição
11/07/2025 15:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
27/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003297-54.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ANDRE ACCIOLY MELLOADVOGADO(A): ELAINE DA SILVA LIMA (OAB RJ211540) DESPACHO/DECISÃO Evento 13 - Tendo em vista que a documentação juntada não atendeu o comando judicial, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a inicial, sob pena de seu indeferimento, nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do CPC, com a extinção do processo sem a resolução do mérito, na forma do art. 485, I, do CPC, anexando aos autos: a) cópia da inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que pode ser emitido através do endereço eletrônico https://meucadunico.cidadania.gov.br, requisito essencial para concessão do benefício de prestação continuada, conforme disposto no § 12 do artigo 20 da Lei 8742/93 (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019).

Decorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
25/06/2025 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 22:59

Decisão interlocutória
25/06/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
14/05/2025 15:49

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
09/05/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/05/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/05/2025 15:25

Juntada de Petição
07/05/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/05/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 16:37

Não Concedida a tutela provisória
08/04/2025 17:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/04/2025 17:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/04/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 15:59

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSJM08F para RJNIT04S)
07/04/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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