20/08/2025 14:45

Conclusos para julgamento
31/07/2025 12:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM06 Número: 50039705220224025110/TRF2
24/07/2025 12:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM06 -> TRF2
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
17/07/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
09/07/2025 15:58

Juntada de Petição
02/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003970-52.2022.4.02.5110/RJAUTOR: JONATAS CUPPELLO VENLIOLESADVOGADO(A): RONE MACHADO DA COSTA (OAB RJ138016)ADVOGADO(A): DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (OAB RJ137552)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEO PEDIDO, para condenar a CEF a: i) pagar o valor de R$ 61.485,72 a título de abatimento proporcional do preço, corrigido monetariamente desde o desembolso (data da contratação) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 406 do CC; ii) pagar o valor de R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente desde esta sentença (Súmula 362/STJ) e acrescido de juros legais a partir da citação; iii) Determinar que a ré promova, às suas expensas, a retificação da matrícula do imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias, para constar a metragem real de 95,16m², excluindo a área de garagem inexistente.

Baseado no que dispõe o Código de Processo Civil acerca dos honorários de sucumbência (art. 85 do NCPC), fixo os honorários advocatícios da seguinte forma, considerando que a sucumbência foi parcial: a) Condeno o autor ao pagamento de honorários que fixo 10% sobre a diferença do que pretendia na inicial (R$ 105.170,70) e o que foi fixado nesta sentença (R$ 71.485,72); b) Condeno a CEF em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do § 2º do art. 85 do CPC. c) Condeno, ainda, a CEF no reembolso das custas e do valor dos honorários periciais adiantados pelo autor, conforme determina o § único do artigo 86 do CPC.

Apresentados embargos de declaração,?INTIME-SE?o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º do CPC.

Apresentado recurso de apelação,?DÊ-SE?vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, REMETAM-SE os autos ao TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, intimem-se as partes para requerer o que entender de direito.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se, cumpra-se.
30/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:20

Julgado procedente em parte o pedido
14/04/2025 13:19

Conclusos para julgamento
11/03/2025 13:40

Decisão interlocutória
12/02/2025 10:56

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P90922972087 - KARINA MARTINS)
13/12/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
11/10/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 19:37

Convertido o Julgamento em Diligência
17/06/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
17/06/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/06/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
14/06/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/06/2024 12:56

Conclusos para julgamento
12/06/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
07/06/2024 15:37

Expedição de Alvará
24/05/2024 15:38

Juntada de Petição
04/05/2024 05:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
04/05/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
03/05/2024 08:48

Juntada de Petição
23/04/2024 13:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
10/04/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/04/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:23

Despacho
08/04/2024 17:28

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
01/04/2024 16:13

Juntada de Petição
27/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
19/03/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50155140720234020000/TRF2
06/03/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/03/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/03/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 17:23

Despacho
28/02/2024 11:21

Juntada de Petição
22/02/2024 14:27

Juntada de Petição
22/02/2024 14:23

Juntada de Petição
01/02/2024 16:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50155140720234020000/TRF2
26/01/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2023 11:49

Juntada de Petição
18/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
04/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
03/10/2023 18:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50155140720234020000/TRF2
29/09/2023 19:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 47 Número: 50155140720234020000/TRF2
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/09/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/09/2023 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/09/2023 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/09/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/09/2023 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/09/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/09/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
06/09/2023 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/09/2023 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 22:00

Decisão interlocutória
05/09/2023 20:09

Alterado o assunto processual
11/07/2023 11:20

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/04/2023 09:49

Juntada de Petição
28/03/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/03/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 10:16

Juntada de Petição
14/03/2023 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/03/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
18/02/2023 03:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
09/02/2023 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/02/2023 23:11

Juntada de Petição
03/02/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/02/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/02/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 15:54

Juntada de Petição
17/01/2023 06:37

Despacho
12/12/2022 15:14

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2022 21:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
28/09/2022 15:07

Juntada de Petição
26/09/2022 16:16

Juntada de Petição
23/09/2022 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/09/2022 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/07/2022 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/07/2022 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 23:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
14/07/2022 21:57

Juntada de Petição
02/07/2022 08:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
28/06/2022 11:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/06/2022 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2022 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/06/2022 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 11:22

Despacho
09/06/2022 15:25

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2022 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003900-50.2018.4.02.5118

Uniao - Fazenda Nacional

Sansfarma Farmacia de Manipulacao LTDA

Advogado: Jose Carlos da Silva Formiga

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/01/2022 18:15

Exibir Processo

Processo nº 5010030-31.2023.4.02.5102

Thaissa Nogueira da Silva Paixao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/08/2023 12:20

Exibir Processo

Processo nº 5061486-52.2025.4.02.5101

Sampaio Correa Industria, Comercio e Ser...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Nilton Nunes Pereira Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015491-25.2025.4.02.5001

Manoel Claudino do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/07/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 5003970-52.2022.4.02.5110

Caixa Economica Federal - Cef

Jonatas Cuppello Venlioles

Advogado: Danielle da Costa Tatagiba de Souza

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/07/2025 12:05

Exibir Processo