04/09/2025 18:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2
20/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173 e 174
28/07/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
28/07/2025 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174
24/07/2025 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025 02:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156, 155, 157 e 158
23/07/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 23/07/2025 Número de referência: 1357293
10/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148 e 149
02/07/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
02/07/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
02/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5066429-20.2022.4.02.5101/RJAUTOR: EDILAMAR GONZAGA LUNAADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883)AUTOR: CLEBER DE SOUSA MICASADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883)AUTOR: ANA REGINA MARTA REGAADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883)AUTOR: ADILSON CAMARA NUNESADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883)SENTENÇAEm face do exposto, não acolho os presentes embargos. Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Certificado o trânsito em julgado, dê-se vista as partes para requererem o que for cabível.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.
30/06/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
30/06/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
30/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2025 13:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Disponibilizado no DJEN - 30/06/2025 02:00:08)
27/06/2025 19:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Ato ordinatório praticado - 27/06/2025 03:30:21)
27/06/2025 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/12/2024 15:39

Conclusos para julgamento
17/12/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
14/12/2024 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
03/12/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/12/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
29/10/2024 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 131, 130 e 133
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133 e 134
11/09/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2024 11:49

Julgado improcedente o pedido
01/08/2024 16:26

Conclusos para julgamento
06/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123 e 124
27/05/2024 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123 e 124
09/05/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 13:23

Determinada a intimação
07/03/2024 18:28

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113
06/02/2024 15:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50112045520234020000/TRF2
26/01/2024 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113
11/12/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 19:27

Determinada a intimação
11/12/2023 15:50

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 16:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50112045520234020000/TRF2
01/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99 e 100
31/10/2023 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
18/10/2023 10:44

Juntada de Petição
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100 e 101
04/10/2023 15:49

Juntada de Petição
27/09/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 18:59

Determinada a intimação
26/09/2023 12:24

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
27/07/2023 18:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50112045520234020000/TRF2
21/07/2023 11:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 88, 87, 86 e 85 Número: 50112045520234020000/TRF2
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/07/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88
06/07/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 15:41

Não Concedida a tutela provisória
03/07/2023 13:57

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 13:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MANOEL LUCIO DE SOUZA - EXCLUÍDA
03/07/2023 13:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE LUIZ DA COSTA - EXCLUÍDA
03/07/2023 13:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JAILTON ALCINDO PEREIRA - EXCLUÍDA
03/07/2023 13:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IVANISE LEITAO DE URQUIZA E SILVA - EXCLUÍDA
03/07/2023 13:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FLAVIO GOMES RODRIGUES - EXCLUÍDA
03/07/2023 13:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ERILANDE SOUZA RODRIGUES - EXCLUÍDA
03/07/2023 13:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELIANE MARIA COUTO DA HORA - EXCLUÍDA
03/07/2023 13:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARA DA SILVA - EXCLUÍDA
03/07/2023 13:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA CELESTE DOS SANTOS NEVES - EXCLUÍDA
03/07/2023 13:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MILTON COELHO NEVES FILHO - EXCLUÍDA
03/07/2023 13:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WALDERLY FRANCISCO DOS SANTOS - EXCLUÍDA
03/07/2023 13:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO GAZAL SILVA - EXCLUÍDA
03/07/2023 13:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALMIR MONTEIRO SILVA - EXCLUÍDA
03/07/2023 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedição de Carta pelo Correio - intimação - 07/10/2022 17:55:41)
03/07/2023 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedição de Carta pelo Correio - intimação - 07/10/2022 17:55:41)
03/07/2023 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedição de Carta pelo Correio - intimação - 07/10/2022 17:55:41)
03/07/2023 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedição de Carta pelo Correio - intimação - 07/10/2022 17:55:41)
03/07/2023 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedição de Carta pelo Correio - intimação - 07/10/2022 17:55:41)
03/07/2023 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedição de Carta pelo Correio - intimação - 07/10/2022 17:55:41)
03/07/2023 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedição de Carta pelo Correio - intimação - 07/10/2022 17:55:41)
03/07/2023 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedição de Carta pelo Correio - intimação - 07/10/2022 17:55:41)
03/07/2023 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedição de Carta pelo Correio - intimação - 07/10/2022 17:55:40)
03/07/2023 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedição de Carta pelo Correio - intimação - 07/10/2022 17:55:40)
03/07/2023 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedição de Carta pelo Correio - intimação - 07/10/2022 17:55:40)
03/07/2023 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedição de Carta pelo Correio - intimação - 07/10/2022 17:55:40)
03/07/2023 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedição de Carta pelo Correio - intimação - 07/10/2022 17:55:40)
03/07/2023 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedição de Carta pelo Correio - intimação - 07/10/2022 17:55:40)
03/07/2023 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedição de Carta pelo Correio - intimação - 07/10/2022 17:55:40)
03/07/2023 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedição de Carta pelo Correio - intimação - 07/10/2022 17:55:40)
03/07/2023 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedição de Carta pelo Correio - intimação - 07/10/2022 17:55:40)
22/05/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 50, 49 e 48
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50
11/04/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 18:18

Determinada a intimação
07/03/2023 15:43

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39
07/11/2022 11:16

Juntada de Petição
07/11/2022 10:34

Juntada de Petição
27/10/2022 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 34, 35, 37 e 38
27/10/2022 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 30, 33, 36 e 39
24/10/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 17:55

Decisão interlocutória
09/09/2022 15:05

Juntada de Petição
02/09/2022 15:10

Juntada de Petição
31/08/2022 17:05

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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