10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005939-55.2024.4.02.5103/RJAUTOR: JOSIANE NASCIMENTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295)ADVOGADO(A): RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO (OAB DF032147)ADVOGADO(A): ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB RJ001511B)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, I, c/c 330, IV, c/c 320, 321, parágrafo único, todos do CPC/2015.

Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios.

Interposta apelação, cite-se a parte ré para contrarrazões. Após, remeta-se o processo ao TRF-2.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
15/08/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 10:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/08/2025 14:04

Conclusos para julgamento
10/07/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005939-55.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: JOSIANE NASCIMENTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295)ADVOGADO(A): RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO (OAB DF032147)ADVOGADO(A): ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB RJ001511B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de liquidação pelo procedimento comum na ação coletiva nº 0005019- 15.1997.4.03.6000.

Decisão concedendo à parte autora o prazo de 30 dias para realizar as diligências necessárias à obtenção dos documentos, ou seja, fichas financeiras no período de 01/01/1991 a 01/12/1998.

E, comprovada a recursa do réu em fornecê-los, informar ao juízo ( evento 18).

A parte autora requereu a produção de prova documental, testemunhal e pericial e que a parte ré traga as fichas financeiras requeridas de 1991 a 1998.

Informou que requereu os referidos documentos junto aos réus em julho/2024, contudo, até a presente data não obteve resposta.

Juntou documentos da negativa da parte ré em fornecer os documentos em questão e cópia da petição de protesto interruptivo de prescrição ( evento 22).

Na espécie, a parte autora juntou cópia da solicitação feita junto a FUNASA em 01/08/2024, obtendo resposta de que tal solicitação foi transformada no processo eletrônico NUP 25001.009150/2024-85 e tramita no Serviço de Gestão de Pessoas - SEGEP/RJ ( Anexo 3, evento 22).

Além de obter informação de que os assentos funcionais e respectivas fichas financeiras da parte autora referentes ao período de 1994 a 1998 se encontram no acervo da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro SEMS/RJ, localizada à Rua México, 128, Centro Rio de Janeiro ( Anexo 4, evento 22).

Considerando que a parte autora não comprovou a negativa da parte ré em fornecer as fichas financeiras da parte autora referentes ao período de 1994 a 1998.

Considerando que existe o processo eletrônico NUP 25001.009150/2024-85 e a informação de que os documentos encontram-se no acervo da SEMS/RJ, INDEFIRO o pedido de o pedido de intimação da parte ré para juntar as fichas financeiras, além de indeferir a produção de prova pericial e testemunhal, uma vez que não é momento processual. Concedo à parte autora o prazo de 30 dias para juntar as fichas financeiras necessárias para a presente liquidação, sob pena de extinção do processo.
19/05/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:36

Decisão interlocutória
16/05/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/04/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/02/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 20:40

Decisão interlocutória
25/02/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/11/2024 16:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
29/10/2024 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/09/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:05

Decisão interlocutória
23/09/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/09/2024 23:55

Juntada de Petição
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/08/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 12:56

Determinada a intimação
02/08/2024 12:47

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
02/08/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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