TRF2 - 5006456-67.2023.4.02.5112
1ª instância - Vara Federal de Itaperuna
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            31/08/2025 18:24 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148261-52.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO) 
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                                            31/08/2025 18:24 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148260-67.2025.4.02.9666/TRF (TERESA MARIA DA SILVA COSTA) 
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                                            22/07/2025 08:48 Baixa Definitiva 
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                                            22/07/2025 08:48 Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025 
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                                            22/07/2025 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95 
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                                            16/07/2025 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94 
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                                            14/07/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 
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                                            08/07/2025 02:06 Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 94 
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                                            07/07/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 94 
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                                            07/07/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006456-67.2023.4.02.5112/RJREQUERENTE: TERESA MARIA DA SILVA COSTAADVOGADO(A): RODRIGO SANTIAGO ALVES (OAB RJ222388)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
 
 Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.
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                                            04/07/2025 09:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            04/07/2025 09:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            04/07/2025 09:19 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            02/07/2025 14:10 Conclusos para julgamento 
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                                            02/07/2025 03:10 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-14 processada no TRF2 com o no. 51482615220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO) 
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                                            02/07/2025 03:10 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-14 processada no TRF2 com o no. 51482606720254029666/TRF (TERESA MARIA DA SILVA COSTA) 
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                                            25/06/2025 09:50 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-14 
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                                            31/05/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84 
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                                            16/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 
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                                            06/05/2025 15:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83 
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                                            06/05/2025 15:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 
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                                            06/05/2025 11:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            06/05/2025 11:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            06/05/2025 11:06 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-14 
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                                            29/04/2025 00:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/04/2025 01:05 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78 
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                                            28/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78 
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                                            18/03/2025 14:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            18/03/2025 14:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            18/03/2025 14:53 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-14 
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                                            18/03/2025 12:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73 
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                                            18/03/2025 12:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 
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                                            14/03/2025 15:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/03/2025 15:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 
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                                            09/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 
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                                            27/02/2025 23:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            27/02/2025 23:10 Despacho 
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                                            27/02/2025 13:30 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            27/02/2025 08:58 Juntada de Petição 
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                                            27/02/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64 
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                                            16/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 
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                                            06/12/2024 15:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/12/2024 15:00 Despacho 
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                                            06/12/2024 13:30 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            06/12/2024 13:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58 
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                                            05/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 
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                                            25/11/2024 16:43 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49 
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                                            25/11/2024 16:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/11/2024 16:42 Juntada de Petição 
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                                            26/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 
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                                            22/10/2024 16:58 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            22/10/2024 16:58 Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024 
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                                            22/10/2024 16:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 
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                                            22/10/2024 16:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 
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                                            22/10/2024 14:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 
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                                            22/10/2024 14:26 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 
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                                            16/10/2024 14:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício 
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                                            16/10/2024 14:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            16/10/2024 14:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            16/10/2024 14:02 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            19/06/2024 08:31 Conclusos para julgamento 
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                                            11/06/2024 14:17 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            11/06/2024 13:36 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 39 
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                                            27/05/2024 21:19 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024 
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                                            24/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 
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                                            17/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            14/05/2024 12:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/05/2024 12:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 
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                                            14/05/2024 12:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 
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                                            07/05/2024 16:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/05/2024 16:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/05/2024 16:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 
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                                            03/04/2024 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27 
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                                            24/03/2024 17:34 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175 
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                                            16/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27 
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                                            08/03/2024 15:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            08/03/2024 15:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            06/03/2024 15:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/03/2024 15:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/03/2024 15:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/03/2024 15:30 Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TERESA MARIA DA SILVA COSTA <br/> Data: 07/05/2024 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Pe 
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                                            06/03/2024 15:30 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            06/02/2024 13:37 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            06/02/2024 01:21 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18 
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                                            28/01/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 
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                                            25/01/2024 19:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 
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                                            25/01/2024 19:26 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
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                                            18/01/2024 13:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/01/2024 13:38 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            18/01/2024 13:38 Determinada a citação 
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                                            17/01/2024 10:51 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            17/01/2024 10:51 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            08/01/2024 09:34 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            20/12/2023 12:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            20/12/2023 12:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            12/12/2023 13:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/12/2023 13:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/12/2023 12:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            18/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            08/11/2023 14:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/11/2023 14:43 Decisão interlocutória 
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                                            06/11/2023 11:34 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            31/10/2023 20:56 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            31/10/2023 20:45 Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS 
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                                            31/10/2023 16:15 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/10/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            31/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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